Lei da Defensoria Pública foi sancionada

No Dia Nacional do Ouvidor Público (19/05) foi criada oficialmente a Defensoria Pública do Paraná, que prevê atendimento jurídico de graça para quem não pode pagar. A solenidade de assinatura da lei da defensoria foi no prédio histórico da UFPR, na manhã desta quinta-feira. O governador Beto Richa sancionou a lei e disse que a partir do segundo semestre serão contratados por concurso público os advogados e funcionários para trabalhar em todos os municípios do Paraná. Várias autoridades estiveram presentes durante a cerimônia, entre elas, o secretário nacional da reforma do judiciário Marcelo Vieira que representou o ministro da Justiça José Eduardo Cardozo.

Centenas de pessoas participaram da cerimônia, na maioria advogados, demonstrando o grande envolvimento da classe nos segmentos de responsabilidade social e cidadania. ‘É realmente um momento histórico, tanto para os paranaenses como também para a Universidade que, chegando ao seu centenário, comemora com esta importante conquista a efetiva aproximação com a comunidade’, disse o reitor Zaki Akel Sobrinho.

Conquista – ‘A instituição da lei é fundamental para o Estado do Paraná, a partir de agora a população carente pode contar com mais um meio para ter seus direitos atendidos’, explicou a professora Vera Karam de Chueiri, vice-diretora do Setor de Ciências Jurídicas da UFPR. A professora Priscila Placha de Sá, que também esteve à frente dessa luta, disse que ‘a universidade está em festa por poder presenciar a concretização de todo esse empenho. É um momento histórico para o Paraná. E, nesse processo, a UFPR permanece altiva acompanhando os passos necessários que ainda devem ser dados, através do seu observatório, numa mobilização permanente em prol dos Direitos Humanos’.

Ainda o líder do governo na Assembleia Legislativa Ademar Luiz Traiano, enfatizou a demonstração de respeito com a universidade por parte do governador Beto Richa ao sansionar a lei nas dependências do Prédio Histórico da UFPR, símbolo da cidade e o grande marco do ensino paranaense. Entre os objetivos da Defensoria Pública do Paraná estão a afirmação do Estado democrático de Direito; a prevalência e a efetividade dos Direitos Humanos; a primazia da dignidade da pessoa humana e a redução das desigualdades sociais, entre outros.

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