Audiência debate projeto da Defensoria Pública

A audiência foi promovida pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa a pedido do Movimento Pró-Defensoria Pública do qual fazem parte vários professores e estudantes do curso de Direito da UFPR. O projeto, que está tramitando na Assembleia visa regulamentar e criar a instituição da Defensoria Pública no Paraná. Segundo a professora Priscila Placha Sá que representou o reitor Zaki Akel Sobrinho na audiência, outra intenção é manter o caráter popular da iniciativa, além de garantir a autonomia da mesma.

Ainda segundo Priscila, 90 por cento das causas de família e 95 por cento das criminais estão subordinadas aos advogados dativos, ou seja, instituídos pelo sistema de defensoria gratuita vigente. Hoje, são apenas 20 profissionais que prestam este serviço em Curitiba e são remunerados de forma precária. Por outro lado, os processos se arrastam por vários anos. ‘Portanto, nossa luta é de caráter social e a Universidade é parte integrande desse processo’, destacou a professora.

Urgência – Participaram da audiência o secretário nacional de Justiça Pailo Abraão, a secretária estadual da Justiça Maria Tereza Uille Gomes, o deputado estadual Tadeu Veneri, o professor Juliano Brida da Comissão de Direitos Humanos da UFPR e André Castro, presidente da Associação Nacional de Defensores Públicos (ANADEP) e representantes da comunidade. O projeto está tramitando na Assembleia desde o dia 27 de abril, encaminhado pelo governador do Estado Beto Richa em caráter de urgência, informou a professora Priscila. ‘A votação deverá ser realizada em até 45 dias, a ideia é de que seja sansionado no dia 19 de maio, instituído como o ‘Dia Nacional do Defensor Público’, refletiu.

‘Em até 90 dias, a partir da data da sansão, deverá ser aberto concurso público para o provimento de 204 defensores que, conforme a secretaria de justiça, deverão ser efetivados até março de 2012’, explicou a professora. Depois de formalmente instituída, a Defensoria Pública ofereceria gratuitamente para a população carente todas as matérias da justiça estadual – direitos sociais e coletivos, como direito do consumidor, dos idosos, família, infância e juventude, por exemplo.

Mobilização – Carlos Enrique Santana veio de Londrina para participar da audiência. Lá, ele está à frente do Comitê Londrinense Pró-Defensoria Pública. Representando a entidade, há cerca de um mês, Santana entregou na Secretaria da Justiça na Assembleia Legislativa um abaixo assinado em prol da aprovação do projeto. ‘Espero que seja efetivamente regulamentada e estruturada a Defensoria Pública nos moldes preconizados pela Constituição Federal’, ressaltou. O deputado Tadeu Veneri, relator da Comissão de Direitos Humanos e que está há sete anos no movimento, também falou sobre a expectativa relacionada à reunião. ‘Uma das intenções é levar o projeto ao conmhecimento da comunidade e esperar que o documento seja votado na próxima semana’, destacou.

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