Afastamento do Brasil só com autorização de Brasília

Os servidores da UFPR – docentes e técnicos administrativos ─ que desejarem estudar ou participar de eventos fora do Brasil, com ou sem diárias, passagens e locomoção têm, a partir do dia 1º deste mês, que obter autorização do Ministro da Educação, em Brasília. Antes desta data, explica a pró-reitora de Gestão de Pessoas da UFPR Laryssa Martins Born, a solicitação era feita na Progepe, que encaminhava o processo administrativo somente ao Gabinete do Reitor. Agora, também o ministro da Educação terá que dar parecer tanto para o afastamento do país quanto para liberação dos recursos solicitados. Após o parecer, o próprio MEC providencia a sua publicação, no Diário Oficial da União.

Esta medida foi determinada pelo Decreto Presidencial nº 7446, de 1º de março de 2011, e tem como justificativa os limites e procedimentos adotados para empenho das despesas. Como o processo de solicitação terá que tramitar por diversas unidades, a dirigente orienta que o mesmo seja encaminhado à Unidade de Registros Funcionais e Cadastrais (URFC) da Progepe com 30 dias úteis de antecedência da data do afastamento. Depois de passar pela UFPR, o processo é encaminhado para Brasília, via correio (tem que estar no Gabinete do Ministro 15 dias antes do afastamento do servidor).

A dirigente da Progepe alerta os servidores de que a solicitação deve ser feita através de processo administrativo, que deve ser aberto e tramitado via SIE. Em seguida, o processo contendo toda a documentação solicitada deve ser encaminhado, por malote ou pessoalmente, à Unidade de Registros Funcionais e Cadastrais, 5º andar da Progepe. Técnicos administrativos da Divisão de Normatização vão analisar a documentação e verificar se foram atendidas as orientações contidas nas folhas dois do formulário específico e no do MEC, bem como na legislação pertinente.
Os formulários específicos para solicitação de afastamento fora do País e do MEC estão disponíveis no site da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (www.progepe.ufpr.br). Interessados devem clicar no menu documentos, depois em formulários, em seguida em Afastamento do país para estudos ou eventos.