Estudantes protestam contra mudanças no Código Florestal

Cerca de mil pessoas se reuniram na Praça Santos Andrade, ontem, 28, para sair em passeata pela rua XV de Novembro até a Praça Osório, onde os manifestantes fizeram um abraço simbólico às florestas do país. Das cinco da tarde às oito da noite, os jovens defenderam a manutenção do Código Florestal como está, visando preservar as reservas de áreas verdes, que ainda restam no país.

A manifestação é contra o projeto defendido pelo deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB), que prevê mudanças no atual Código Florestal Brasileiro, diminuindo as áreas de reserva legal. A votação pela mudança deverá ocorrer na próxima semana no Congresso Nacional.

Contra as mudanças

No mesmo dia, de manhã, o Conselho Universitário da UFPR aprovou, por unanimidade, uma moção contrária às mudanças no código florestal. A Universidade é a primeira instituição pública de ensino superior do país a assinar a moção em defesa da manutenção do Código Florestal, sem alterações. ‘A UFPR nas vésperas de comemorar 100 anos está a favor de todos os brasileiros, de todas as florestas, defendendo os interesses coletivos’, afirmou a professora Liliani Tiepollo, do curso de Gestão Ambiental, do Setor Litoral (veja íntegra da moção abaixo).

A jornalista e ambientalista Teresa Urban, que integra o movimento nacional e é uma das responsáveis pela mobilização em defesa das florestas, afirma que a sociedade está se conscientizando e que, a cada dia, representantes de diferentes segmentos da sociedade assinam a moção. ‘Qualquer mudança deve ter embasamento científico e isso ainda não foi feito. Os ruralistas querem essa mudança porque estão endividados, porque tem que pagar multas. É como se nós quiséssemos mudar as leis de trânsito porque temos muitas multas e não quiséssemos pagá-las’, explicou Teresa.

Mário Montovani, diretor de políticas públicas da ONG SOS Mata Atlântica, que esteve presente na manifestação, lembra que as tragédias recentes no Rio de Janeiro e no Paraná, com os deslizamentos e enchentes são consequências da devastação ambiental. ‘O que vemos no Brasil são tragédias anunciadas, porque se deixou de proteger a coisa mais básica da qual dependemos, que é a natureza. Quando se rompe o equilíbrio, todos perdem. Hoje o Brasil tem seus rios cada vez mais rasos, devido à erosão e a não proteção da mata ciliar. Hoje se gasta mais dinheiro no Brasil com o desassoreamento do que com o saneamento básico, isso é uma conta errada do poder público’, enfatizou Montovani.

Os estudantes do Setor Litoral, por meio dos centros acadêmicos e do diretório estudantil, promovem uma campanha interna para sensibilizar os colegas, professores e a comunidade local.

Moção em defesa dos rios e das florestas do Brasil

No ano em que se celebra o Ano Internacional das Florestas assistimos a uma das maiores catástrofes naturais de que se têm notícias no nosso litoral e em várias regiões do Brasil. Nos defrontamos com a percepção da importância estratégica que as florestas da Serra do Mar e da Planície Litorânea – a Mata Atlântica – desempenham na vida cotidiana da população do Litoral do Paraná e entendemos claramente que aqui a tragédia humana poderia ter tido dimensões muito maiores não fosse a proteção ambiental que o Código Florestal Brasileiro, nossa Carta Magna da Natureza, impõem às chamadas áreas de risco (encostas de montanhas, margens de rios, manguezais e restingas).

Outrossim, temos plena ciência da importância desta lei para promover a qualidade de vida de todos os brasileiros especialmente relacionada à manutenção dos serviços ecossistêmicos e seus benefícios sociais, entre os quais a disponibilidade de recursos hídricos para abastecimento público, o controle hídrico, o controle de erosões, a segurança social territorial, a qualidade dos solos e das águas, a manutenção da biodiversidade, a regulação climática, a produção de alimentos e a conservação do modo de vida das comunidades que vivem diretamente destes recursos.

Consideramos, portanto prematura, precipitada, inconseqüente, inconstitucional e com fraca base de argumentos científicos as propostas de mudanças nesta essencial legislação brasileira lideradas pela Frente Parlamentar Agropecuária, apresentada no Projeto de Lei 5.367/09 de relatoria do Deputado Federal Aldo Rebelo.

Nos alinhamos às posições da Academia Brasileira de Ciências, Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, Ministério do Meio Ambiente e dos diversos Movimentos Sociais em defesa do atual Código Florestal Brasileiro. A Universidade Federal do Paraná, enquanto a mais antiga instituição superior de ensino público do Brasil, símbolo do povo paranaense, referência no ensino superior do Estado e do Brasil e envolta por uma história de muitas conquistas, desde 1912, demonstra com esta moção em defesa das florestas e dos rios do Brasil e contrária às mudanças no Código Florestal sua grande preocupação e responsabilidade social perante a comunidade paranaense e a população brasileira, acreditando que qualquer proposta de alteração de uma legislação desta magnitude deve ser amplamente discutida com a sociedade para ser aprimorada em direção as tendências do século XXI em atender as necessidades para o bem comum da nação e não para atender de forma desastrosa os interesses de grupos minoritários ligados ao agronegócio.

Nossa Constituição Federal é muito clara em relação a estas mudanças quando reconhece que ‘Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-la e preservá-la para as presentes e futuras gerações’. (Sala dos Conselhos, 28 de abril de 2011. Assina: Zaki Akel Sobrinho, presidente do COUN)

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