UFPR e Setor de Ciências Jurídicas divulgam medidas após ação da PM no Prédio Histórico
Reitoria da universidade e setor apresentam medidas para “assegurar a proteção da comunidade acadêmica e a preservação de sua autonomia universitária”
A partir dos fatos decorrentes do agendamento do evento “O STF e a interpretação constitucional”, que ocorreria no Salão Nobre do Setor de Ciências Jurídicas da Universidade Federal do Paraná (UFPR) na terça-feira (9), a Reitoria e o setor iniciaram uma série de medidas, que visam “assegurar a proteção da comunidade acadêmica e a preservação de sua autonomia universitária”, segundo nota oficial.
Confira a nota na íntegra
Sobre a ação da Polícia Militar no Prédio Histórico, sem pedido institucional e com uso de força desproporcional, a Universidade Federal do Paraná vem atuando nas seguintes frentes para apuração dos fatos, defesa dos direitos humanos e garantia da autonomia universitária:
Notificação ao Comando da Polícia Militar do Paraná, com pedido de acesso ao relatório da ocorrência e identificação da origem da ordem de envio da força policial.
Envio de informações à Diretoria Disciplinar da UFPR, para apuração sobre a organização do evento realizado.
Comunicação à Defensoria Pública, à OAB-PR e ao COPEDH/PR, para acompanhamento e apuração de possíveis violações de direitos humanos.
Representação à Procuradoria-Geral de Justiça, requerendo a instauração de procedimento de controle externo da atividade policial, e notificação ao Ministério Público Federal para acompanhamento do caso.
Agenda com o Governo do Estado do Paraná, para esclarecimentos formais sobre a origem da ordem e a proporcionalidade do uso da força, bem como para definição de protocolo para futuras ações junto à Secretaria de Segurança Pública do Paraná (SSP-PR).
Notificação à Câmara Municipal de Curitiba, solicitando esclarecimentos sobre eventual solicitação de presença da força policial por esta instituição ou por algum de seus membros.
Desde o ocorrido, a Reitoria e a Direção do Setor de Ciências Jurídicas têm mantido contato permanente com os comandantes da Polícia Militar, o Prefeito de Curitiba, o Secretário de Segurança Pública do Paraná e demais autoridades competentes.
Com todas as informações reunidas, a UFPR não se furtará a adotar todas as medidas administrativas, legais e judiciais cabíveis para assegurar a proteção de sua comunidade acadêmica e a preservação de sua autonomia universitária.
Assinam:
Direção do Setor de Ciências Jurídicas da Universidade Federal do Paraná
Reitoria da Universidade Federal do Paraná