Instalações Animais
A Unibio é responsável por homologar as informações na plataforma CIUCA/MCTI, das Instalações Animais e das atualizações de coordenadores das Comissões de Ética e Uso Animal da UFPR. A Instrução Normativa nº03/2026 PRPI dispõe sobre essas obrigações e os fluxos de informações referentes a elas.
O site do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea) possui informações importantes. Acesse aqui.
Conheça também a Diretriz Brasileira para o Cuidado e a Utilização de Animais em Atividades de Ensino ou de Pesquisa Científica – DBCA.
Licenciamento de instalações animais
De acordo com a Portaria MCTI nº 9.037, de 17.03.2025 é obrigatório o licenciamento de instalações que realizem pesquisa ou ensino com animais do Subfilo Vertebrata. A Portaria MCTI nº 9.299, de 12.08.2025 prorrogou o prazo para o licenciamento para 17 de setembro de 2026 para os grupos taxonômicos Roedores, Lagoformos, Cães, Gatos, Primatas não humanos, Anfíbios, Serpentes, Equídeos e Peixes e para 3 de maio de 2028 para os grupos Pequenos Ruminantes, Grandes Ruminantes, Suínos e Aves.
No inciso I do artigo 7º da Instrução Normativa nº03/2026 PRPI está detalhado o fluxo processual administrativo do credenciamento e do licenciamento. A planilha a ser preenchida pelo responsável técnico (mencionada na alínea a) pode ser encontrada aqui.
Para entender melhor sobre o processo de licenciamento, entre em contato com a CEUA do seu setor ou consulte a página da Unibio sobre o tema.
Conceitos relativos às instalações animais
Essas definições foram retiradas do glossário do Concea.
Animal: no contexto da lei Lei 11.794, de 8 de outubro de 2008, é qualquer vertebrado vivo não humano, das espécies classificadas no filo Chordata, subfilo Vertebrata.
Instalação animal ou biotério: qualquer instalação na qual são produzidos, mantidos ou utilizados animais para atividades de ensino ou de pesquisa científica, adequada para atender ao bem-estar animal da espécie utilizada. Entenda melhor no item 8.4.1.2 na página 46 da DBCA.
Instalação de manutenção: biotério ou instalação animal de manutenção é aquele onde os animais permanecem durante o crescimento ou logo após sua saída da instalação animal ou biotério de produção, aguardando a entrada em protocolos experimentais.
Instalação de produção: ambiente ou local que ofereça condições necessárias à manutenção do bem-estar animal, compatíveis com as atividades a serem desenvolvidas na reprodução e criação de espécies animais para fins de ensino ou de pesquisa científica.
Instalação de utilização: ambiente ou local que ofereça condições adequadas para a realização dos protocolos requeridos nos projetos e que contemplem os cuidados necessários para a manutenção do bem-estar animal até a finalização das atividades de ensino ou da pesquisa científica.
Responsável Técnico de Instalação Animal ou Biotério: Médico Veterinário com registro ativo no Conselho Regional de Medicina Veterinária da Unidade Federativa em que o estabelecimento esteja localizado e responsável por assistir aos animais em ações voltada para o bem-estar e cuidados veterinários. Entenda melhor na Resolução normativa Concea nº 51, de 19 de maio de 2021.
Comissões de Ética no Uso de Animais (CEUAs) da UFPR
Na UFPR, as CEUAs são reguladas pela Resolução nº 86/11-CEPE e pela Resolução nº 06/2025-CEPE. Além disso, cada CEUA possui um regimento próprio.
Comissão de Ética no Uso de Animais do Setor de Ciências Agrárias
Responsável pela apreciação preferencial de projetos de pesquisa que envolvam o cuidado e manejo de animais de produção e de estimação.
Comissão de Ética no Uso de Animais do Setor de Ciências Biológicas (CEUA/BIO – UFPR)
Responsável pela apreciação preferencial de projetos de pesquisa que envolvam o cuidado e manejo de animais de experimentação de pequeno porte.
Comissão de Ética no Uso de Animais do Campus Palotina
Responsável pela apreciação de projetos de pesquisa realizados nos campi Palotina, Jandaia do Sul e CEM.
Comissão de Ética no uso de Animais do Campus Toledo
Responsável pela apreciação de projetos realizados no Campus Toledo.
Instalações animais da UFPR
A UFPR tem o compromisso de credenciar e licenciar suas instalações animais no Ciuca. Confira abaixo a relação das instalações animais presentes no Ciuca.
| Instalações animais licenciadas | Instalações animais licenciadas com plano de adequação | Instalações animais credenciadas |
| Bioensaios I e II | Biotério do Campus Toledo | Biotério de nível de Biossegurança 3 da UFPR (NBA3) para Roedores |
| Biotério de Equinos | Complexo Biotério – UFPR (roedores) | Centro de Criação de Suínos da Raça Moura |
| Biotério do Grupo Integrado de Aquicultura e Estudos Ambientais | Lab 314- Laboratório de Inflamação e Febre | Centro de Medicina Veterinária do Coletivo |
| Complexo Biotério – UFPR (peixes) | Laboratório de Dores Craniofaciais | Biotério do Laboratório de Diagnóstico das Doenças dos Suínos do Hospital Veterinário da Universidade Federal do Paraná, Campus Curitiba |
| Laboratório 211 – Farmacologia e Comportamento | Laboratório de Farmacologia da Dor e Neuropsicofarmacologia | Hospital Veterinário (HV) do Setor Ciências Agrárias (AG) da UFPR |
| Laboratório de Fisiologia Comparativa da Osmorregulação | Laboratório de Farmacologia do TGI e Dor – Salas 201 A e B | Laboratório 106 – Laboratório de Farmacologia Cardiometabólica |
| Museu de Ciências Naturais | Sala 204B – Laboratório de Farmacologia e Metabolismo | Laboratório Avícola Didático e Experimental – LADEx |
| Sala 301C – Fear Memory Lab | Laboratório de Criação e Incubação de Animais AlSilvestres – LACRIAS | |
| Sala 303 – Garlet Behavioral Neuroscience Lab | Laboratório de Citogenética Animal e Mutagênese Ambiental (Lab CAMA) | |
| Sala 311 – Sala de animais | Laboratório de Estudos em Nutrição Canina – LENUCAN | |
| Laboratório de Experimentação Animal – LEA | ||
| Laboratório de Incubação de Espécies Avícolas | ||
| Laboratório de Piscicultura- LAPIS | ||
| Laboratório de Produção e Pesquisa em Ovinos e Caprinos (LAPOC) | ||
| Laboratório de Saúde Suína | ||
| Laboratório didático de cunicultura intensiva – LACUNI | ||
| Laboratório didático de suinocultura intensiva – LADISUI | ||
| LABORBOV – VACARIA | ||
| Lepnan-Biotério Frangos de Corte | ||
| Lepnan-Biotério Matrizes Pesadas | ||
| Lepnan-Biotério Sala de Metabolismo Animal | ||
| Núcleo de Inovação Tecnológica em Agropecuária – NITA | ||
| Sala de manutenção de ratos – Laboratório de Neurofisiologia | ||
| Técnica Cirúrgica e Cirurgia Experimental |
Perfis de acesso no CIUCA
O CIUCA (Cadastro das Instituições de Uso Científico de Animais) organiza o cadastro, credenciamento e licenciamento em diferentes perfis de acesso: Instalação Animal, Responsável Técnico, CEUA e Instituição.
Para orientar a navegação, apresentamos a seguir o manual com as telas acessíveis ao coordenador de instalação animal, detalhando as etapas e exigências para o credenciamento e licenciamento da instalação.