Elas ocupam: da pesquisa ao acolhimento, a luta contra o feminicídio dentro da universidade

A Superintendência de Comunicação da UFPR aproveita o “Março das Mulheres” para promover a série de matérias “Elas Ocupam: em meio a conquistas e resistências”, que revisita marcos, desafios e trajetórias que ajudam a compreender a força das mulheres na sociedade e na universidade

No início da semana, a Universidade Federal do Paraná (UFPR) participou de uma ação nacional educativa de enfrentamento ao feminicídio. Em todos os campi da instituição, a comunidade se reuniu para a pintura de bancos com tinta vermelha, um gesto simbólico que incentiva a reflexão sobre o tema e a conscientização. 

Dados da pesquisa “Retrato dos Feminicídios no Brasil”, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, apontam que o número de casos vem crescendo ano a ano desde a criação da Lei do Feminicídio, em 2015. No ano passado, pelo menos 1.568 mulheres foram mortas no país em crimes motivados pela condição do sexo feminino, um aumento de 4,7% em relação a 2024 e de 14,5% em relação a 2021. 

A luta contra o feminicídio se constrói em várias esferas dentro da universidade. No âmbito das Ciências Jurídicas, pesquisadoras vêm atuando no combate a partir da investigação de como o sistema de justiça vem contribuindo para aumentar ou diminuir esses crimes. Além de expor as falhas estruturais do atual sistema, os estudos propõem reflexões sobre o aprimoramento da legislação, a efetividade das políticas públicas de proteção às mulheres e o papel das instituições jurídicas na prevenção e no enfrentamento da violência de gênero. 

Uma inciativa do curso de Saúde Coletiva, no Litoral, desenvolveu uma plataforma para oferecer ajuda e acolhimento às mulheres vítimas de violência. Com base em pesquisas e escuta de agentes que atuam em diferentes campos do atendimento a vítimas de violência, o projeto foi pensado para acolher toda a diversidade de mulheres do Brasil e oferece ferramentas como avaliação de situação de risco e botão de emergência.

Também no campo da Saúde, o Complexo do Hospital de Clínicas (CHC) da UFPR realiza um atendimento interdisciplinar às vítimas de violência sexual. As equipes oferecem assistência integral por meio de uma equipe especializada, e também oferecem formação multiprofissional sobre acolhimento, manejo clínico e seguimento às vítimas para profissionais da área.

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Os limites da Lei do Feminicídio 

Nos termos da lei, os dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública abrangem crimes que envolvem violência doméstica e familiar ou menosprezo e discriminação à condição de mulher, não sendo mais entendidos apenas como homicídios qualificados. Desde a sanção da Lei 14.994/2024, conhecida como Pacote Antifeminicídio, o feminicídio tornou-se um crime autônomo, com pena de 20 a 40 anos de reclusão, a maior prevista no Código Penal brasileiro. 

Mas se houve um endurecimento nas leis, o que explicaria o constante crescimento dos casos, explicitados nas notícias dos jornais? Para a professora Clara Maria Roman Borges, do Departamento de Direito Penal e Processual Penal da UFPR, isso se deve a uma combinação de fatores como falhas no sistema de justiça, foco excessivo em punição em vez de prevenção nas leis e a cultura machista estrutural que persiste na sociedade brasileira. 

Clara Roman explica que a definição feminicídio presente na atual legislação tem limitações, tanto em sua redação técnica quanto em sua aplicação prática. Diferente de documentos internacionais sobre o tema e de perspectivas sociológicas, por exemplo, a lei brasileira foca na condição de sexo biológico, e não do gênero, o que exclui mulheres transexuais, e também não considera as mortes de mulheres que não são causadas por parceiros ou ex-parceiros. 

“O feminicídio é muito mais amplo e engloba mortes de mulheres inclusive por desídia do próprio Estado. Se pensarmos nos casos em que mulheres praticam abortos inseguros porque o Estado criminaliza o aborto, ou na negligência do Estado naqueles casos de morte materna que seriam evitáveis: também está se matando uma mulher porque ela é mulher”, afirma. “São várias as situações que são abrangidas pelo termo feminicídio em documentos internacionais e nas definições da sociologia e da antropologia, mas no direito, essa definição é bem restrita”. 

Um projeto de pesquisa da docente, que analisa a atuação da justiça criminal nos casos de violência de gênero, mostra que o sistema tem dificuldade em reconhecer situações de mortes por menosprezo e discriminação à condição de mulher prevista na lei. De acordo com Clara Roman, a maioria dos casos de acusação de feminicídios são casos de violência doméstica e familiar, e as outras situações acabam invisibilizadas. 

“Até por falta de preparo e de conhecimento, por exemplo, do machismo, da misoginia, do próprio patriarcado, que de alguma forma são expressões próprias da nossa sociedade e que se estuda muito pouco nos cursos de Direito”, explica. “Eles não têm muito preparo para conseguir entender, por exemplo, quando a mulher é morta porque ela é mulher; fica uma coisa meio vaga”. 

Outra crítica à Lei do Feminicídio está em sua comparação com a Lei Maria da Penha (2006), que foi um grande marco do combate e da preocupação do Estado em relação à violência contra a mulher. Enquanto esta última é vista como uma norma mais completa por oferecer mecanismos de proteção, como a manutenção do emprego e renda para a vítima via INSS, a lei de 2015 foca quase exclusivamente na punição. 

“Claro que eu não sou desfavorável à criminalização e a penas agravadas para esse tipo de conduta, mas as pesquisas que vieram depois dessa lei provaram que não mudou muita coisa, ao contrário, a gente tem um aumento dos feminicídios de mulheres racializadas e hoje vivemos uma verdadeira epidemia de feminicídios”, argumenta Clara Roman.  

Para a docente, seriam mais efetivas para a luta leis que fomentassem políticas públicas de assistência e de escuta às mulheres, reparação às vítimas e grupos reflexivos para agressores, em vez de apenas aumentar penas. Clara Roman também vê a educação em todas as esferas, desde a escola até a formação dos magistrados, como o caminho fundamental para a redução da violência contra a mulher. 

“Os homens precisam ser educados para não praticar violência contra as mulheres, precisam ser educados para entender que as mulheres não vieram ao mundo para serem subservientes”, afirma. “Toda essa educação que deve vir desde a escola, deve também estar na formação de todas as pessoas que trabalham com assistência à mulher, no sistema de justiça, de segurança, de saúde”. 

Plataforma desenvolvida na UFPR ajuda mulheres vítimas de violência 

O projeto Eu Decido é uma plataforma digital desenvolvida para acolher e apoiar mulheres em situação de relacionamento abusivo, idealizada pelo Departamento de Saúde Coletiva em parceria com o Grupo Interdisciplinar de Pesquisas sobre Território, Diversidade e Saúde (TeDis) da UFPR. 

Segundo o o coordenador do projeto, professor Marcos Claudio Signorelli, a plataforma foi adaptada de modelos internacionais por pesquisadores da UFPR a partir de pesquisas, de escuta de pessoas que trabalham no enfrentamento à violência de gênero e também de mulheres atendidas na Casa da Mulher Brasileira. 

“O objetivo é fazer a mulher se informar sobre a situação de violência, avaliar os riscos e ajudar a montar um planejamento de segurança pessoal, como deixar uma mochila pronta com documentos para emergências”, explica o docente. 

A plataforma é acessível via web, sem necessidade de download, e possui um botão de “saída rápida” que disfarça o conteúdo para proteger a mulher do agressor. A usuária também pode realizar quizzes e questionários validados que ajudam a identificar tipos de violência que muitas vezes não são percebidos, como a psicológica, econômica e moral. Utilizando a geolocalização do dispositivo, o sistema identifica e mostra os serviços de assistência, saúde e segurança mais próximos da usuária, como delegacias da mulher, CRAS, UPAs e unidades da Casa da Mulher Brasileira. 

Um dos apoios para o desenvolvimento do Eu Decido foi o Comitê Consultivo Participativo, um grupo diverso que se reúne periodicamente para avaliar o desenvolvimento da plataforma e garantir que ela seja funcional e segura. A jornalista Priscila Murr, divulgadora científica do projeto, explica que a pluralidade é fundamental para que a plataforma possa ser utilizada pelo maior número de mulheres possível. 

“A gente pensou em áreas e territórios diferentes, mulheres de todo o Brasil, mulheres que têm uma experiência prática em políticas públicas, questões de saúde, justiça, segurança, comunicação e movimentos sociais”, afirma. “Elas falaram sobre a inserção de mulheres que estão no sistema prisional, por exemplo, e das mulheres indígenas. Em como a gente vai alcançar essas mulheres, porque eventualmente a cultura é outra, a forma de lidar com as coisas é outra”. 

A plataforma Eu Decido está disponível neste link. Em breve, uma versão mais aprimorada do projeto será lançada pelos pesquisadores. 

CHC-UFPR é referência no atendimento às vítimas de violência sexual

O Complexo do Hospital de Clínicas da UFPR tem um atendimento especializado a mulheres e homens, a partir dos 12 anos de idade, que foram vítimas de violência sexual. O serviço é composto por uma equipe multiprofissional de Ginecologia e Obstetrícia, Infectologia, Psicologia e Serviço Social, além do suporte da Enfermagem e das demais especialidades do CHC.

“Este serviço é pioneiro no Paraná e um dos primeiros do Brasil, operando de forma ininterrupta desde 1997. A iniciativa surgiu para preencher uma lacuna crítica na rede de saúde, garantindo atendimento humanizado e especializado frente à realidade da violência sexual no estado”, afirma Edinaldo Silva de Oliveira, Chefe do Setor Materno Infantil e Saúde da Mulher do CHC.

O complexo é uma Unidade de Referência Habilitada para o atendimento a Vítimas de Violência Sexual (VVS) e para a realização do Abortamento Legal na Macrorregião Leste do Paraná. Segundo Edinaldo, a prioridade é o acolhimento imediato às vítimas, com a linha de cuidado funcionando de forma intersetorial e ágil.

O protocolo clínico inclui a administração de contracepção de emergência, profilaxias para Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs) e HIV, além do suporte psicológico e social contínuo, garantindo a proteção dos direitos e a integridade do paciente.

Canais de atendimento à mulher 

Se você está ou conhece alguém que está passando por alguma situação de violência e/ou emergência, busque ajuda pelos canais oficiais:

Central de Atendimento à Mulher: Disque 180.  

Polícia Militar: Disque 190.  

Delegacia da Mulher: (41) 3219-8600.  

Casa da Mulher Brasileira de Curitiba: (41) 3221-2701 e (41) 3221-2710.  

Patrulha Maria da Penha: Disque 153.