Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da UFPR aprova políticas voltadas às mães estudantes
Ações voltadas à permanência e à conclusão de curso de mães estudantes na universidade foram tema de debates no CEPE
Em reunião na última quinta-feira (12), o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE) da Universidade Federal do Paraná (UFPR) votou importantes medidas direcionadas para a permanência e a conclusão da formação universitária das mães estudantes.
A primeira resolução institui a ampliação de prazos para a conclusão de cursos de graduação e pós-graduação na UFPR, em caso de maternidade e adoção. Ela foi sugerida pela conselheira relatora Silvana Marta Tumelero e elaborada pelo Grupo de Trabalho “Políticas de permanência para maternidade”, sendo encaminhada para avaliação da Assessoria Jurídica da Reitoria da UFPR pela Coordenadoria de Políticas Interseccionais de Gênero, Raça e Sexualidade. Após aprovação, houve o encaminhamento para a Secretaria dos Órgãos Colegiados (SOC) para a discussão no Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão.
A justificativa da medida é garantir melhores condições de permanência e conclusão dos cursos. A legislação nacional já prevê bolsas em situações de maternidade e adoção, bem como a prorrogação de prazos acadêmicos em casos de parto, nascimento de filho, adoção ou guarda judicial para fins de adoção.
O texto estabelece finalidade, condicionalidades, prazos adicionais, requisitos e documentação necessária para solicitação do benefício, além dos procedimentos para análise e concessão. A ampliação prevista é de, no mínimo, 180 dias (ou seja, um semestre letivo), com possibilidade de prorrogação por mais um semestre. Em casos de parentalidade atípica, envolvendo criança ou adolescente com deficiência, o prazo pode ser concedido em dobro. A avaliação caberá aos colegiados dos cursos.
Permanência para mães estudantes
Já a segunda resolução institui na UFPR uma política de permanência para estudantes mães. Também relatada por Tumelero, a proposta busca assegurar apoio efetivo à permanência e à conclusão acadêmica em todos os níveis e modalidades de ensino, por meio de ações de acolhimento, promoção de equidade e enfrentamento de violências e discriminações relacionadas à maternidade. O documento apresenta objetivos, princípios, diretrizes e ações voltadas à promoção das estudantes mães.
Em sua avaliação, a relatora Silvana Marta Tumelero destacou que a proposta reúne fundamentos normativos e sociais alinhados às demandas cotidianas dessas estudantes, definindo-a como “uma proposta comprometida política e socialmente com demandas da vida cotidiana de mães estudantes”. Tumelero também ressaltou o papel da universidade no acolhimento das crianças filhas de mães estudantes no ambiente universitário.
Em fala nas redes sociais, a vice-reitora da UFPR, professora Camila Fachin, afirmou que as aprovações são históricas para a instituição. “Essas duas resoluções asseguram direitos e garantem que as mesmas possam permanecer na universidade e concluir os seus cursos”.