Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da UFPR aprova políticas voltadas às mães estudantes
Ações voltadas à permanência e à conclusão de curso de mães estudantes na universidade foram tema de debates no CEPE
Em reunião na última quinta-feira (12), o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE) da Universidade Federal do Paraná (UFPR) votou importantes medidas direcionadas para a permanência e a conclusão da formação universitária das mães estudantes.
A primeira resolução institui a ampliação de prazos para a conclusão de cursos de graduação e pós-graduação na UFPR, em caso de maternidade e adoção. Ela foi elaborada pelo Grupo de Trabalho “Políticas de permanência para maternidade”, sendo encaminhada para avaliação da Assessoria Jurídica da Reitoria da UFPR pela Coordenadoria de Políticas Interseccionais de Gênero, Raça e Sexualidade e teve relatoria no Cepe pela Conselheira Silvana Marta Tumelero. Após aprovação, houve o encaminhamento para a Secretaria dos Órgãos Colegiados (SOC) para a emissão da respectiva Resolução.
A justificativa da medida é garantir melhores condições de permanência e conclusão dos cursos. A legislação nacional já prevê bolsas em situações de maternidade e adoção, bem como a prorrogação de prazos acadêmicos em casos de parto, nascimento de filho, adoção ou guarda judicial para fins de adoção.
O texto estabelece finalidade, condicionalidades, prazos adicionais, requisitos e documentação necessária para solicitação do benefício, além dos procedimentos para análise e concessão. A ampliação prevista é de, no mínimo, 180 dias (ou seja, um semestre letivo), com possibilidade de prorrogação por mais um semestre. Em casos de parentalidade atípica, envolvendo criança ou adolescente com deficiência, o prazo pode ser concedido em dobro. A avaliação caberá aos colegiados dos cursos.
Permanência para mães estudantes
Já a segunda resolução institui na UFPR uma política de permanência para estudantes mães. Também relatada por Tumelero, a proposta busca assegurar apoio efetivo à permanência e à conclusão acadêmica em todos os níveis e modalidades de ensino, por meio de ações de acolhimento, promoção de equidade e enfrentamento de violências e discriminações relacionadas à maternidade. O documento apresenta objetivos, princípios, diretrizes e ações voltadas à promoção das estudantes mães.
Em sua avaliação, a relatora Silvana Marta Tumelero destacou que a proposta reúne fundamentos normativos e sociais alinhados às demandas cotidianas dessas estudantes, definindo-a como “uma proposta comprometida política e socialmente com demandas da vida cotidiana de mães estudantes”. Tumelero também ressaltou o papel da universidade no acolhimento das crianças filhas de mães estudantes no ambiente universitário.
Em fala nas redes sociais, a vice-reitora da UFPR, professora Camila Fachin, afirmou que as aprovações são históricas para a instituição. “Essas duas resoluções asseguram direitos e garantem que as mesmas possam permanecer na universidade e concluir os seus cursos”.