Soberania nacional, patrimônio genético e biodiversidade: como se relacionam?

A Universidade Federal do Paraná (UFPR) é pioneira na capacitação de professores e pesquisadores sobre a chamada Lei da Biodiversidade

A soberania de um país passa por vários fatores e setores da sociedade. Em relação ao conhecimento e a pesquisa científica não é diferente: tudo que é descoberto e pesquisado necessita de um tratamento adequado para não ser perdido. 

A Lei nº 13.123/2015 instituiu os mecanismos legais para o acesso ao patrimônio genético do país, exceto o patrimônio genético humano. Desta forma, a legislação prevê, além do acesso, o registro de forma correta das informações e dos dados acerca do que é pesquisado. 

Outro fator importante é o reconhecimento do patrimônio genético que é oriundo de comunidades tradicionais, o chamado Conhecimento Tradicional Associado (CTA). Essas comunidades, onde o material estudado se encontra originalmente, devem consentir com a pesquisa realizada. Em caso de ganhos financeiros, os lucros devem ser divididos com as comunidades tradicionais. 

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A UFPR é pioneira na capacitação dos seus profissionais sobre como proceder com a Lei nº 13.123/2015. Em 2019, o Comitê de Assuntos Relacionados ao Patrimônio Genético da UFPR criou a Unidade de Assuntos Relacionados à Biodiversidade (UniBio), unidade que traz informações e formações sobre a chamada Lei da Biodiversidade. Esse trabalho é apresentado a outras instituições e empresas do país, sendo referência utilizada pelo Ministério do Meio Ambiente para a criação de projetos de uso sustentável da biodiversidade para outras instituições. 

Biodiversidade em foco

Entre 2001 e 2015, a Medida Provisória 2.186-16/2001 era a regulamentação que regia essa questão. Segundo a professora Chirlei Glienke, do Departamento de Genética da UFPR, o sistema de registro se tornou mais detalhado, mas ao mesmo tempo mais simples com a nova lei aprovada. 

É possível imaginar diversas situações de conflitos e outros litígios em potencial no que tange à soberania nacional sobre a biodiversidade, mas a professora Chirlei Glienke aponta que o respeito a essa soberania ocorre de forma mais simples.

“Uma vez que nosso grupo cumpre os dispositivos legais relacionados ao Acesso ao Patrimônio Genético (PG) e ao Conhecimento Tradicional Associado (CTA) e à Repartição Justa e Equitativa de Benefícios advindos da exploração econômica da Biodiversidade, estamos respeitando a soberania nacional, no que tange ao direito do Brasil determinar a própria política, especialmente em relação aos seus recursos naturais”, disse.

Por sua vez, a pós-doutoranda em Ciências Farmacêuticas pela UFPR Luciana Gibbert coloca como ponto importante seguir os critérios estabelecidos por lei para que os benefícios dos estudos sejam aproveitados dentro do próprio país. “Isso garante que a pesquisa seja feita de forma legal, respeitando o direito do país sobre seus recursos e também possibilitando que eventuais produtos desenvolvidos tragam benefícios econômicos e sociais para a população brasileira”, afirma.  

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Direito à soberania

É de grande importância que o país tenha soberania sobre o patrimônio genético que possui. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em levantamento de 2021, o Brasil possui 50.313 espécies de plantas e 125.251 espécies de animais, sendo reconhecido como o país mais biodiverso do mundo. O estudo e a preservação dessas espécies dependem também do controle estabelecido pela lei e aplicado por quem estuda essas espécies. 

O fortalecimento da soberania da biodiversidade passa pela evolução no Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado (SisGen). O sistema, que realiza o registro de todo o Patrimônio Genético brasileiro, está em fase de testes de uma versão atualizada. Entre as principais melhorias estão uma interface renovada, integração com sistemas já existentes (como o SisBio) e ajustes em diversos campos dos formulários, agora com textos orientativos para facilitar o preenchimento. Haverá também a opção de importar dados de espécies, procedências e conhecimentos tradicionais a partir de planilhas-modelo. Instituições e pesquisadores estrangeiros também poderão realizar cadastros na nova versão do sistema, de acordo com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.

Outra ação utilizada pela Universidade é o registro da propriedade intelectual, através do Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT/UFPR), que apoia os pesquisadores no depósito de patentes, registros de propriedade intelectual e acordos de confidencialidade.

“Isso garante que descobertas relevantes sejam protegidas antes de qualquer divulgação. Além disso, os dados científicos são armazenados em repositórios institucionais, bases de dados e publicações revisadas por pares, o que também ajuda a reforçar a autoria e a proteger o conhecimento gerado”, complementa Luciana Gibbert. 

Em seu pós-doutorado, Luciana estuda os extratos das frutas jambo vermelho e jambolão e outros extratos para aplicar em filmes biopoliméricos. Para ela, a proteção das pesquisas “assegura que qualquer aplicação tecnológica — seja no desenvolvimento de fitoterápicos, nutracêuticos ou embalagens biopoliméricas — tenha sua origem reconhecida e vinculada ao Brasil”.

Com a legislação estabelecida, as perspectivas para o futuro da pesquisa e da preservação da soberania nos estudos fazem parte do debate acadêmico. Luciana Gibbert afirma que a tendência pela valorização da biodiversidade brasileira, através da demanda por pesquisas e produtos produzidos por meio desses estudos, será cada vez maior. 

O desafio, para Luciana, é haver equilíbrio entre a abertura ao intercâmbio científico e a proteção da soberania nacional. “Nesse cenário, acredito que o fortalecimento das parcerias entre universidades, agências de fomento e setor produtivo, aliado ao uso adequado dos mecanismos de proteção intelectual, será essencial para garantir que o Brasil não apenas descubra, mas também produza e comercialize tecnologias baseadas em sua biodiversidade”, disse.

A professora Chirlei Glienke ainda levanta como ponto importante o incentivo à inovação dentro das universidades. “Muitas vezes, focamos na pesquisa e esquecemos um pouco da inovação. Acredito que o uso sustentável da biodiversidade deva ser incentivado, a fim de demonstrar sua importância, agregando valor e contribuindo para sua conservação in situ (no ambiente natural) e ex situ (em ambiente fora do natural)”.