Com a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei 13709/2018), no início deste mês, o Comitê de Planejamento para Implementação da LGPD na Universidade Federal do Paraná (UFPR) divulgou uma página informativa neste Portal da UFPR. A página traz respostas às perguntas mais frequentes (FAQ) sobre a adaptação das instituições públicas e privadas à norma (acesse neste link).
Entre as questões mais relevantes, que afetam as rotinas da universidade, estão o uso de banco de dados, a exposição de informações pessoais (em websites, por exemplo) e a gestão de históricos.
Planejamento
Composto por membros de diversas unidades da universidade, o comitê trabalha desde agosto em um plano de implantação da LGPD na UFPR. A portaria que instituiu o grupo também indicou um encarregado de proteção de dados pessoais (Data Protection Officer – DPO), que tem a função de garantir a aplicação de políticas de proteção de dados pessoais em instituições.
Segundo o presidente do comitê e DPO da UFPR, Leonardo Melo, que é estatístico na Pró-Reitoria de Planejamento, Orçamento e Finanças (Proplan), uma das ações será a de reavaliar o formulário de inscrição do Vestibular 2020/2021 da UFPR, para já apresentar aos candidatos um formulário adequado à lei.
O edital do processo seletivo foi lançado no ultimo dia 16 e o período de inscrições começou nesta terça-feira (3).
(Com informações do Comitê de Planejamento para Implementação da LGPD na UFPR)
Acesse o FAQ da LGPD aqui
Foto em destaque: Chris Liverani/Unsplash
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