UFPR participa de ação para fortalecer a educação em direitos humanos no Paraná
O ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, formalizou nesta quarta-feira (16), no Palácio Iguaçu, a elaboração e execução do Plano de Educação em Direitos Humanos do Sistema de Justiça e Segurança Pública do Paraná. A Universidade Federal do Paraná (UFPR) participa da ação para fortalecer a educação em direitos humanos no Estado, com apoio do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, e em parceria com o Governo do Paraná, o Sistema Judiciário e outras instituições públicas.
O plano será executado pela UFPR, juntamente com a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (Seju), com o Tribunal de Justiça do Paraná, Ministério Público do Estado, Defensoria Pública, secção paranaense Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR) e com os órgãos da Secretaria de Estado da Segurança Pública: as polícias Militar, Civil, Penal e Científica e o Corpo de Bombeiros.
Com o propósito de criar um plano estadual abrangente e pioneiro no campo da Educação em Direitos Humanos, foi formalizado um Termo de Cooperação entre a UFPR e entidades do Governo Estadual e do Sistema de Justiça. A iniciativa visa estabelecer metas concretas e diretrizes no âmbito estadual, além de fomentar a troca de conhecimentos entre diversas esferas do setor público. Essa capacitação será concebida e ministrada pela equipe da UFPR, com o objetivo de fortalecer as práticas de defesa e promoção dos direitos humanos no Paraná.
Nesse contexto, cada órgão participante contribuirá para a elaboração do plano e também selecionará 10 membros para integrarem o pioneiro Curso Interinstitucional de Educação em Direitos Humanos destinado aos profissionais da área de Justiça e Segurança Pública.
“Na nossa universidade, a educação para os direitos humanos é um pilar formativo e estratégico para nossos estudantes. Colaborar com a criação desse curso interinstitucional direcionado aos profissionais de justiça e segurança pública é de extrema importância, pois não podemos conceber um sistema de segurança que negligencie a dimensão dos direitos humanos, mantendo a perspectiva da liberdade e das garantias constitucionais.”, afirmou o reitor da UFPR, Ricardo Marcelo Fonseca.
“O Paraná dá um importante passo para o fortalecimento das políticas públicas em direitos humanos, que são aqueles direitos mais fundamentais de cada cidadão, que devem ser preservados e protegidos pelo Estado”, declarou Santin Roveda, secretário da Justiça e Cidadania do estado do Paraná.
Esta é a primeira vez na história do Estado em que todas as instituições unem forças para estabelecer uma abordagem unificada de inclusão do tema nos currículos de formação de suas respectivas entidades. “Este será um curso de formação contínua que atenderá a todos os participantes desses setores. A intenção é que os direitos humanos sejam explorados à luz da realidade brasileira, de modo a enfrentar questões como o racismo, a misoginia e outras formas de violações”, explicou Olympio de Sá Sotto Maior, Procurador de Justiça do Ministério Público.
“Com mais de três décadas de dedicação ao serviço público, considero esse um dos programas mais impactantes que já vi serem lançados”, manifestou Luiz Fernando Tomasi Keppen, Presidente do Tribunal de Justiça do Paraná. Ele ressaltou: “Os direitos humanos constituem os alicerces de uma sociedade organizada e precisam nortear todas as ações e decisões.”
Com informações da Agência Estadual de Notícias – AEN.