UFPR Litoral sedia aula inaugural da Escola de Conselhos do Paraná

A cerimônia de lançamento da Escola de Conselhos do Paraná foi realizada na tarde do dia 23 de junho na UFPR Litoral, com a presença do reitor da universidade, Marcos Sunye; da vice-reitora, Camila Fachin; da diretora da UFPR Litoral, Vanessa Andreoli; da coordenadora da Escola, Ane Bárbara Voidelo; da presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca), Danielle Dalavechia Chedid Silvestre; e da representante da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e da Família, Priscila Mayer. A secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Pilar Lacerda, participou de forma remota.

Iniciativa do MDHC, as Escolas de Conselhos promovem, em parceria com universidades, a formação permanente e continuada de conselheiros dos direitos da criança e do adolescente, conselheiros tutelares e demais agentes de defesa de direitos e que atendem a esse público. Elas estão presentes em mais de 20 estados brasileiros. No âmbito estadual, o projeto é vinculado a um projeto de extensão da UFPR, conta com a parceria do Cedca, com apoio da Secretaria do Desenvolvimento Social e Família do Estado do Paraná e a participação de universidades estaduais e institutos federais.

Matinhos é o primeiro polo a receber a formação, que será levada a todas as regiões do estado do Paraná. A regional litoral teve mais de 150 pessoas inscritas. A aula inaugural foi ministrada pelo promotor de Justiça do Ministério Público do Paraná, Murilo Digiácomo.

Marcos Sunye enfatizou o papel da UFPR na implementação de políticas públicas federais, e destacou a capacidade técnica e a equipe qualificada da universidade. “Temos projetos com o Ministério da Cultura, o Ministério da Saúde, com o MEC [Ministério da Educação]. Os ministérios precisam de pessoal, de variedade de equipe e, às vezes, até de equipamentos locais e capilaridade. As universidades podem ajudar os governos a implementar várias iniciativas, como essa”, afirmou. O reitor também destacou a abordagem interdisciplinar da Escola de Conselhos e fez uma reflexão sobre o papel social da instituição.

A diretora da UFPR Litoral destacou o compromisso da instituição com a responsabilidade social e a defesa dos direitos humanos. Ao lembrar que o campus celebra, em 2025, 20 anos de atuação, reafirmou sua proposta pedagógica diferenciada, que tem como foco cumprir a função social da universidade e contribuir para melhorar a qualidade de vida da população regional. “Quero parabenizar todas e todos os envolvidos nesta iniciativa. Que esse seja apenas o início de uma trajetória de sucesso e de contribuição para a transformação efetiva da sociedade, iniciando pelos direitos das crianças e dos adolescentes, que com certeza vão reverberar em outras áreas também”, disse Vanessa.

A vice-reitora Camila Fachin sublinhou o engajamento da UFPR no fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente e a abrangência estadual do projeto, e expressou satisfação pela participação da universidade e pela atuação da comunidade. Ela mencionou a importância da Escola na construção de fluxos e protocolos para o atendimento a casos de violência. “Eu falo isso como cirurgiã pediátrica, médica do Hospital de Clínicas da UFPR, que é o maior hospital público do nosso estado, e que, infelizmente, recebe inúmeros casos de crianças e adolescentes submetidos a maus tratos”, relatou.

“A Escola de Conselhos nasce para atender os 399 municípios do estado, organizada em 12 regiões, respeitando as especificidades territoriais, culturais e econômicas. A Escola combina a formação presencial e online. O primeiro curso tem 90 horas, com 40 horas presenciais”, explicou a coordenadora da Escola de Conselhos do Paraná. Ane Bárbara definiu o projeto como uma iniciativa crucial para fortalecer o sistema de garantias de direito, agradeceu o financiamento do MDHC e a parceria estratégica do Cedca e, também, o apoio do Fórum de Conselheiros Tutelares do Paraná.

A secretária nacional dos Direitos das Crianças e Adolescentes destacou a importância da formação contínua dos agentes para a efetivação das leis brasileiras voltadas à infância e adolescência. “Ser conselheiro exige, constantemente, o domínio e a aplicação de um sistema de marcos legais. O Brasil é um dos países que mais tem avançado em relação a institucionalização, e é referência no assunto. Neste ano, celebramos os 35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), mas de nada adianta termos uma legislação moderna e avançada se ela não é colocada em prática”, afirmou Pilar Lacerda.

A titular da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA) lembrou, também, que o artigo 227 da Constituição Federal estabelece como prioridade absoluta a proteção integral de crianças e adolescentes, responsabilidade compartilhada entre Estado, família e sociedade. “Fazer a Escola de Conselhos é viabilizar essa prioridade. Transferimos recursos para universidades. Essa é uma política pública que expressa nosso compromisso com a infância, a partir de uma abordagem intersetorial, descentralizada e territorial, com o intuito de promover o caminho para a transformação social”, ressaltou. Por fim, Pilar agradeceu aos parceiros envolvidos na ação no Paraná e reforçou o compromisso do Governo Federal com o fortalecimento das capacidades locais de promoção e proteção de direitos.

“A Escola não é apenas para o conselho tutelar, ela vai muito além disso, é para todos os atores do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, é algo amplo, tão necessário e tão importante”, celebrou a presidente do Cedca do Paraná. Danielle disse que a Escola de Conselhos é esperada há muitos anos, por proporcionar formação organizada e estruturada para os conselheiros do estado.

Priscila Mayer afirmou que a colaboração com a Escola de Conselhos fará toda a diferença no trabalho conjunto de proteção. “A gente trabalha arduamente em defesa dos direitos da criança e adolescente. Essa parceria vai fazer toda a diferença”, declarou. A representante da Secretaria de Desenvolvimento Social do Paraná anunciou que o órgão está elaborando um novo edital, também focado na formação de conselhos tutelares, com apoio da equipe da Escola de Conselhos.

Por Seção de Comunicação da UFPR Litoral, com informações do MDHC