UFPR ajusta critérios para bolsas do PNAES conforme nova legislação federal

Estudantes com renda familiar per capita entre 1 e 1,5 salário mínimo continuarão recebendo apoio por meio de recursos próprios da universidade

A Universidade Federal do Paraná (UFPR) vai alterar os critérios de elegibilidade para as bolsas vinculadas ao Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), conforme determina a nova Lei nº 14.914/2024. A mudança decorre de parecer jurídico da Procuradoria Federal junto à UFPR, que orienta a adequação ao novo marco legal.

Pela legislação atual, os recursos do PNAES devem ser destinados exclusivamente a estudantes com renda familiar per capita de até 1 salário mínimo. Até então, a UFPR adotava o limite de até 1,5 salário mínimo, com base no Decreto nº 7.234/2010.

Com a mudança, estudantes com renda acima de 1 salário mínimo e de até 1,5 salário mínimo não poderiam mais ser atendidos com verbas federais. No entanto, a UFPR manterá o apoio a esse público com recursos próprios, como forma de garantir a continuidade do acolhimento a quem se encontra em situação de vulnerabilidade social.

Para organizar essa transição, será publicado no próximo dia 25 de agosto um novo edital, com inscrição simplificada. Estudantes que se enquadram na nova faixa (acima de 1 e até 1,5 salário mínimo), que já recebem auxílio e que se inscreveram no Edital nº 08/2025 serão contatados por e-mail.

De acordo com a Pró-reitoria de Pertencimento e Políticas de Permanência Estudantil, os auxílios atualmente recebidos por esses estudantes serão mantidos até a divulgação do resultado final do novo edital, incluindo o Auxílio Refeição. Atualmente, são cerca de 3.100 auxílios, cerca de 200 a mais que a média histórica dos últimos anos.

Mais informações podem ser conferidas no site da P4E.

Com informações da P4E; colaborou Mariana Marques