UFPR adia vigência de resolução que proíbe acúmulo de vagas

Aprovada no último mês de dezembro pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da UFPR, a resolução, de número 73/08, atingiria os novos alunos que efetivassem seu registro este ano, nos cursos de graduação, profissionalizantes e de ensino médio.

Em entrevista coletiva à imprensa, o reitor da UFPR informou que, na condição de presidente do conselho, modificou o artigo 5º da resolução, substituindo o ano de ‘2009’ por ‘2010’.

Entre os motivos da decisão citados pelo dirigente da universidade está o fato de a resolução ter sido aprovada quatro meses após a publicação do edital do último vestibular, ocorrida em agosto de 2008.

‘Consultamos a Pró-Reitoria de Graduação e a Procuradoria Federal na UFPR, e ambas as unidades sugeriram esse adiamento’, afirmou Zaki. ‘Fomos informados de que a Justiça facilmente concederia mandados de segurança contra a resolução, pelo seu caráter retroativo, e que haveria uma enxurrada de ações judiciais.’

Outra razão para a mudança é a inexistência de instrumentos operacionais para a UFPR detectar a duplicidade do registro acadêmico. ‘Não temos acesso a nenhum banco de dados unificado sobre os alunos registrados em todas as universidades públicas brasileiras’, afirma a pró-reitora de Graduação, Maria Amélia Sabbag Zainko.

O reitor Zaki Akel observou que, ‘em tese’, concorda com o objetivo da resolução, de ampliar o acesso ao ensino superior. ‘Mas também estamos preocupados com a legalidade. Com esse adiamento, vamos evitar gastos judiciais para as famílias dos estudantes e custos administrativos para a UFPR.’

A pró-reitora de Graduação lembrou que hoje, no Brasil, apenas cerca de 12% dos jovens entre 18 e 24 anos estão na universidade. ‘Apesar de termos registrado algum avanço nos últimos anos, ainda estamos distantes da meta de 30% do Plano de Desenvolvimento da Educação’, aponta Maria Amélia.

Conforme o reitor da UFPR, durante os próximos meses a universidade deve rediscutir e talvez até mesmo reformular o texto da resolução. ‘Também existe a expectativa de que o Senado venha a aprovar o projeto que trata desse assunto e que já foi aprovado pela Câmara’, lembrou Zaki Akel Sobrinho.

Projeto de lei

No último mês de novembro, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 6630/06, de autoria do deputado Maurício Rands (PT-PE), que proíbe que um mesmo estudante ocupe mais de uma vaga em instituições públicas de ensino superior. A proposta segue agora para o Senado.

‘Não é justo que duas vagas financiadas pelo poder público, à custa dos tributos pagos pelos cidadãos, sejam preenchidas pela mesma pessoa’, diz trecho da justificativa do projeto. ‘Ao contrário, é até mesmo abusivo que isso ocorra, quando sabemos que a imensa maioria dos brasileiros não tem como pagar os próprios estudos.’

Algumas universidades brasileiras já prevêem a proibição ao registro simultâneo em mais de uma instituição pública, entre elas a Universidade de São Paulo (USP).

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• Íntegra da Resolução de número 73/2008, que não será aplicada em 2009
• A íntegra do projeto 6630/2006 e sua tramitação na Câmara dos Deputados