O Sindicato dos Trabalhadores em Educação das Instituições Federais de Ensino Superior no Estado do Paraná (Sinditest-PR) foi intimado, na tarde desta quinta-feira (24), a desocupar o Restaurante Universitário Central no prazo de 72 horas. Caso haja descumprimento da decisão, a multa diária imposta tem valor de R$ 14.652,92 – custo estimado de cada dia de paralisação do RU.
A ocupação ocorre desde 09 de junho deste ano. De acordo com o despacho, fica comprovada a invasão e o contínuo uso do prédio, mesmo com oposição da Reitoria e oferta de outros espaços para as reuniões dos servidores. Com isso, o valor total de prejuízo já chega a quase R$ 1,5 milhão, além das milhares de refeições que deixaram de ser servidas.
“No caso concreto, os direitos de greve, de manifestação de pensamento e de reunião, da forma como a autora alega que estão sendo exercidos (piquetes, impedimento de passagem através de acorrentamentos e ocupação irregular do patrimônio público), devem ceder espaço para o direito de propriedade/posse da instituição de ensino autora, proprietária do bem público irregularmente ocupado/invadido, que presta atividade social juridicamente mais relevante”, cita trecho do despacho judicial.
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