Resolução impede que novos alunos da UFPR cursem duas faculdades públicas

A resolução, de número 73/08, se aplica apenas aos alunos que efetivarem registro acadêmico na UFPR a partir de janeiro de 2009. Seu alcance se estende aos cursos de ensino médio, profissionalizante e graduação.

O texto da resolução prevê um prazo de 30 dias para que alunos eventualmente com registro ou matrícula simultânea em cursos de mesmo nível cancelem o vínculo com a outra instituição pública. Do contrário, o registro na UFPR será cancelado.

Cabe à Pró-Reitoria de Graduação fiscalizar o cumprimento da resolução. Para tanto, a unidade pretende solicitar a lista de alunos de todas as demais universidades públicas do país.

Atualmente, os alunos da UFPR já são proibidos de fazer simultaneamente mais de um curso de graduação na própria universidade.

Projeto de lei

No último mês de novembro, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 6630/06, de autoria do deputado Maurício Rands (PT-PE), que proíbe que um mesmo estudante ocupe mais de uma vaga em instituições públicas de ensino superior. A proposta segue para o Senado.

‘Não é justo que duas vagas financiadas pelo poder público, à custa dos tributos pagos pelos cidadãos, sejam preenchidas pela mesma pessoa’, diz trecho da justificativa do projeto. ‘Ao contrário, é até mesmo abusivo que isso ocorra, quando sabemos que a imensa maioria dos brasileiros não tem como pagar os próprios estudos.’

Além da UFPR, outras universidades brasileiras já prevêem a proibição ao registro simultâneo em mais de uma instituição pública, entre elas a Universidade de São Paulo (USP).

‘É vedado o ingresso, em cursos de graduação da USP, aos alunos matriculados em cursos de graduação de outra instituição pública de ensino superior, cancelando-se automaticamente a matrícula na USP, se tal ocorrência for constatada’, diz trecho da resolução que regulamenta o vestibular da instituição paulista.

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• Íntegra da Resolução de número 73/2008
• A íntegra do projeto 6630/2006 e sua tramitação na Câmara dos Deputados