Reivindicações da greve docente sobem para o Cepe

Em reunião com a Apufpr, a comissão designada pela Portaria nº 1821, do Gabinete do Reitor, entregou o relatório com as propostas para implementar um novo sistema de progressão docente. Segundo a coordenadora de políticas de ensino e graduação, professora Maria Lucia Accioly, a proposta agora vai para o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Cepe).

‘A comissão embasou sua análise nos princípios de centralização de dados através de sistema informatizado online e de descentralização dos procedimentos de avaliação, com objetivo de maior agilidade’, explica. Além do sistema, a proposta prevê o atendimento às especificidades das áreas de conhecimento e a liberação da Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD) para o exercício pleno das demais atribuições previstas na legislação.

A CPPD foi Constituída através do Decreto nº 94664/87, e regulamentada pela Portaria nº 475/87 do Ministério da Educação, para assessorar aos Orgãos Deliberativos Centrais na formulação, aperfeiçoamento e modificação da política de pessoal docente das Instituições Federais de Ensino Superior. Segundo a Pró-Reitoria de Graduação, os principais pontos das propostas que agora estão sendo encaminhadas ao Cepe para apreciação são:

─ Criação de sistema servidor de dados, com instrução de processos de progressão docente eletrônicos, prevendo-se prazo de implantação de até 18 meses;

─ Uma vez implantado o sistema, descentralização dos processos de avaliação de ascensão funcional por titulação e de desempenho acadêmico dos docentes mediante Comissão Setorial de Avaliação da Progressão Docente, com a participação dos membros representantes do Setor na CPPD e de, no mínimo, um representante dos departamentos ou unidades equivalentes;

─ Simplificação dos procedimentos de atribuição de pontos, limitando a análise da documentação até o limite de pontos exigidos em cada caso;

─ Emissão de portaria de progressão docente sem nota e/ou número de pontos;

─ Período de transição até ser implantado o sistema, durante o qual a CPPD continuará a análise dos processos físicos com alteração da sistemática de atribuição de pontos, adotando-se de imediato a aplicação dos itens 3 e 4 acima, o que agilizará o trâmite dos processos.