SisGen

Informações úteis

  1. Manual do SisGen
  2. Cadastro do Pesquisador no SisGen
  3. Acesso – Instruções para Envio
  4. Acesso – Instruções para Remessa
  5. Acesso – Instruções para cadastro de atividades de pesquisa
  6. Notificação de Produto
  7. Lista de Espécies CITES
  8. Lista da Flora e Fauna do Brasil
  9. Espécies Introduzidas que não fazem parte do Patrimônio Genético Brasileiro
  10. Coleções Biológicas

Toda Pesquisa e/ou Desenvolvimento Tecnológico que acesse o Patrimônio Genético (PG) e/ou o Conhecimento Tradicional Associado (CTA) deverá ser registrado no Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e Conhecimento Tradicional Associado (SisGen), conforme Decreto 8.772, de 11 de maio de 2016, CAPÍTULO I, Art. 20, Incisos I, II, III, IV, V, VI.

Observação:
Os projetos deverão ser cadastrados no SisGen, previamente à divulgação de resultados, finais e/ou parciais, em meios científicos ou de comunicação; remessas de PG para o exterior; requerimento de qualquer direito de propriedade intelectual; comercialização do produto intermediário; notificação de produto acabado (ou material reprodutivo oriundo) desenvolvido em decorrência do acesso.

O material biológico da sua pesquisa precisa ser enviado ao exterior? Saiba aqui a diferença entre os procedimentos de Envio e Remessa.

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