Cria e regulamenta o funcionamento do Comitê Assessor de Pesquisa (CAPq), do Comitê Assessor de Iniciação Científica (CAIC), dos Comitês Setoriais de Pesquisa (CSPq) e estabelece critérios para sua composição, atribuição e dá outras providências. Universidade Federal do Paraná.
Estabelece normas para registro de projetos de pesquisa científica, de desenvolvimento tecnológico e de inovação e define os produtos de pesquisa na Universidade Federal do Paraná.
Aprovar a possibilidade de técnicos administrativos em educação coordenarem projetos de pesquisa científica.