A Coordenadoria de Fomento aos Projetos Institucionais comunica a oportunidade aberta através da Chamada CNPq/SG-PR/MDA/MDS/MEC/MPA/MPI/MS Nº 01/2025 – Apoio a Núcleos de Estudo em Agroecologia e Produção Orgânica, conforme disposto abaixo.
| Programa | CNPQ |
| Nome | CNPq/SG-PR/MDA/MDS/MEC/MPA/MPI/MS Nº 01/2025 – Apoio a Núcleos de Estudo em Agroecologia e Produção Orgânica |
| Prazo | 30/05/2025 |
| Objetivo | Fomentar a criação e o fortalecimento de Núcleos de Estudos em Agroecologia e Produção Orgânica (NEAs) que contribuam para a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, em parceria com organizações da sociedade civil, comunitárias, movimentos sociais e demais entidades representativas de coletivos de Agricultores(as) Familiares, Pescadores(as) Artesanais, Aquicultores(as), Povos Indígenas, Comunidades Quilombolas e Povos e Comunidades Tradicionais, de modo a garantir a pluralidade nos processos dialógicos e fomentar a participação social, em explícito alinhamento às diretrizes da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica – PNAPO (Decreto nº 7.794, de 20 de agosto de 2012, alterado pelo Decreto nº 11.582 de 28 junho de 2023), observando os marcos legais vigentes referentes à Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional e à Agricultura Familiar, apoiando projetos que integrem pesquisa, ensino e extensão voltados à construção e socialização de conhecimentos, inovações, práticas e tecnologias aplicadas e/ou adaptadas à agroecologia e à produção orgânica, promovendo o desenvolvimento sustentável, solidário, socialmente justo, economicamente inclusivo, a participação social nos territórios, a alimentação saudável e adequada e a resiliência aos impactos das mudanças do clima junto ao público-alvo. |
| Itens Financiáveis | Itens de custeio (material de consumo, serviços de terceiros, despesas acessórias de importação e passagens e diárias), capital (material permanente e bibliográfico) e bolsa. |
| Etapas | As propostas deverão ser encaminhadas ao CNPq exclusivamente via Internet, utilizando-se o Formulário de Propostas online disponível na Plataforma Integrada Carlos Chagas. |
| Elegibilidade | Quanto à Instituição de Execução do Projeto: A instituição de execução do projeto deverá estar cadastrada no Diretório de Instituições do CNPq, devendo ser: a) Instituição da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Lei nº 11.892 de 29 de dezembro de 2008); b) Universidade Pública Federal, Estadual ou Municipal. Demais Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs) poderão participar dos projetos como instituições colaboradoras. |
| Quanto ao Proponente e Equipe: O responsável pela apresentação da proposta deverá, obrigatoriamente: a) ter seu currículo cadastrado na Plataforma Lattes, atualizado até a data limite para submissão da proposta; b) possuir, no mínimo, o título de mestre; c) ser o coordenador do projeto; d) ter vínculo celetista ou estatutário em cargo de professor com a instituição de execução do projeto. A equipe deverá ser constituída por professores(as), técnicos(as) e/ou agentes de ATER e estudantes. Outros profissionais poderão integrar a equipe na qualidade de colaboradores, inclusive representantes do público-alvo beneficiário do projeto. | |
| Implementação | As propostas aprovadas serão apoiadas na modalidade de Auxílio Individual, em nome do proponente, mediante assinatura de TERMO DE OUTORGA. A firmatura do TERMO DE OUTORGA ficará subordinada à existência prévia de Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre a instituição de execução do projeto e o CNPq, conforme disposto na RN nº 006/2019. O proponente terá até 90 (noventa) dias para assinar o TERMO DE OUTORGA a partir da data da publicação do extrato da decisão final do julgamento desta Chamada no DOU. |
| Informações adicionais | E-mail: atendimento@cnpq.br, telefone: 61 3211-4000 |
| Link do edital | file:///C:/Users/patri/Downloads/DOC-20250507-WA0059_250507_223927%201.pdf |