Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos para Alimentação e Agricultura – TIRFAA

Recursos fitogenéticos são materiais de origem vegetal (incluindo sementes, mudas ou estruturas de propagação vegetativa) que possam ser usados para obter novas plantas de interesse para alimentação ou agricultura. Na prática, a definição inclui as 64 plantas listadas no Anexo I do Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e a Agricultura (TIRFAA).

As regras do TIRFAA são aplicadas apenas a atividades de pesquisa, melhoramento genético ou treinamento voltados à alimentação e à agricultura. Usos químicos, farmacêuticos, fitoterápicos ou outros fins não agrícolas são proibidos.

As plantas protegidas por esse acordo recebem um tratamento diferenciado para despacho a outros países signatários do TIRFAA. Nesse caso, as normas do tratado se sobrepõem às exigências da lei nº 13.123/2015 e a transferência é formalizada obrigatoriamente pelo Termo de Transferência de Material Padrão. Suas cláusulas são fixas, não podem ser modificadas e diferem do Termo de Transferência de Material (TTM) da legislação nacional para patrimônio genético brasileiro.

Caso o material de sua pesquisa precise ser transferido segundo as regras do tratado, informe a Unibio por e-mail (unibio@ufpr.br).