PRPI publica Instrução Normativa que fortalece a governança institucional das instalações de uso de animais vertebrados na UFPR

A Pró-Reitoria de Pesquisa e Inovação (PRPI) da Universidade Federal do Paraná publicou a Instrução Normativa nº 03/2026, que estabelece diretrizes para a organização da governança institucional da informação e reforça, conforme resolução CEPE vigente, a vinculação administrativa das instalações de uso de animais vertebrados às Comissões de Ética no Uso de Animais (CEUAs) da Universidade.

A medida integra as ações institucionais voltadas à adequação da UFPR às exigências do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA) e às novas disposições da Portaria MCTI nº 9.299/2025, que definiu prazos para o licenciamento de instalações que utilizam animais vertebrados em atividades de ensino e pesquisa científica.

A normativa busca aprimorar a rastreabilidade das informações, fortalecer a gestão institucional das instalações animais e estabelecer fluxos administrativos padronizados para os processos de credenciamento, licenciamento, atualização e descredenciamento de instalações no Cadastro das Instituições de Uso Científico de Animais (Ciuca).

Entre os principais pontos da Instrução Normativa, destacam-se:

• a obrigatoriedade de vinculação formal de todas as instalações de uso de animais vertebrados a uma CEUA institucionalmente reconhecida;
• a definição das responsabilidades das CEUAs na manutenção e atualização das informações relativas às instalações sob sua supervisão;
• a organização do fluxo administrativo para credenciamento e licenciamento de instalações na plataforma Ciuca;
• o estabelecimento de procedimentos para atualização cadastral e encerramento de instalações.

A normativa também estabelece que as informações consolidadas pelas CEUAs poderão subsidiar relatórios institucionais destinados ao planejamento da Universidade em relação às demandas de adequação das instalações animais.

De acordo com a PRPI, a iniciativa contribui para o fortalecimento da conformidade institucional com a legislação vigente, para a melhoria da governança das informações e para o planejamento das ações necessárias à regularização das instalações que utilizam animais vertebrados na Universidade.

A Instrução Normativa nº 03/2026 entrou em vigor na data de sua publicação e já está disponível para consulta pela comunidade universitária.

“A normativa representa um passo importante para a organização das informações institucionais e para o atendimento das exigências regulatórias relacionadas ao uso científico de animais, permitindo que a UFPR avance de forma planejada na adequação de suas instalações”, destaca o pró-reitor de Pesquisa e Inovação, Ciro Alberto de Oliveira Ribeiro.