Plano Diretor: pesquisas ajudam a compreender o território e orientar o futuro dos municípios 

Projetos do Lageamb contribuem com dados, diagnósticos e metodologias que podem subsidiar a construção e revisão do Plano Diretor 

Por Laboratório de Comunicação Pública da Ciência 

O crescimento das cidades envolve decisões que afetam diretamente os territórios, os modos de vida e os ecossistemas. No Brasil, uma das principais ferramentas para orientar essas decisões é o Plano Diretor, instrumento previsto no Estatuto da Cidade que estabelece diretrizes para o uso e ocupação do solo, o desenvolvimento urbano e a gestão do território. 

Um de seus principais resultados é o zoneamento, que divide o município em áreas com características específicas e define regras de uso e ocupação do solo. 

Dependendo de como é elaborado, o Plano Diretor pode produzir efeitos muito diferentes sobre as populações que vivem no território. Por isso, sua construção precisa ser fundamentada em conhecimento científico e em processos participativos. Nesse contexto, pesquisas desenvolvidas pelo Laboratório de Geoprocessamento e Estudos Ambientais da Universidade Federal do Paraná (Lageamb – UFPR) contribuem com dados e metodologias que ajudam a compreender melhor as dinâmicas socioespaciais. 

Reconhecimento do território de comunidades tradicionais 

Um dos exemplos dessa contribuição é o projeto Comunidades no Mapa: lugares e identidades da Baía de Paranaguá, que realiza levantamentos participativos junto a comunidades tradicionais da região estuarina do município. 

A iniciativa busca produzir um estudo-diagnóstico que subsidie a criação de um Plano de Ordenamento Territorial das comunidades tradicionais da Baía de Paranaguá, além de fortalecer o reconhecimento de suas formas de organização social e territorial. 

“Os territórios tradicionais podem ser reconhecidos quando as comunidades são colocadas no mapa, com a delimitação das áreas de ocupação e de uso e o reconhecimento de seus modos de vida. Por outro lado, essas comunidades podem ser apagadas quando não aparecem nos mapas ou quando seus territórios são classificados como áreas vazias ou destinadas a outros usos, como zonas industriais ou portuárias.” Explica a bolsista de mestrado do projeto, Heloisa Maldonado. 

Assim, o Plano Diretor pode se tornar uma ferramenta de justiça territorial e social, ao identificar vulnerabilidades, mapear riscos e reconhecer a diversidade de populações e usos do território.  

Segundo a pesquisadora, o trabalho de campo revela dimensões da realidade local que muitas vezes não aparecem no planejamento urbano. “O projeto destaca a importância de um planejamento territorial integrado, que considere as diferentes realidades das comunidades tradicionais e incorpore seus territórios no planejamento municipal”, afirma.  

Outro ponto central é a participação social. Para a pesquisadora, a elaboração ou revisão de um Plano Diretor precisa ir além das audiências públicas formais. “É necessário ouvir e considerar a realidade de todos os moradores. Isso envolve reuniões comunitárias, oficinas e outras formas de diálogo direto com a população.”  

Divulgação científica e participação 

A equipe identificou que muitos moradores – tanto da área urbana quanto da rural – têm pouco acesso a informações sobre o que é um Plano Diretor e sobre como podem participar da construção. A partir dessa percepção surgiu o vídeo “Nós, Passarinhos”, produzido pelo Lageamb em parceria com o Laboratório de Comunicação Pública da Ciência da UFPR. 

“O Plano Diretor é um tema complexo e pouco acessível para a maioria das pessoas”, explica Maldonado. “Materiais como o vídeo ajudam a explicar de forma simples o que é esse instrumento, para que ele serve e como a população pode participar do processo.” 

Dados ambientais e planejamento

Além das pesquisas sociais e participativas, estudos sobre o ambiente também desempenham papel fundamental na construção de planos diretores. O projeto DIMAES – Diretrizes de Ordenamento Territorial para a Macrozona Hídrica Marinho-Estuarina da APA de Guaraqueçaba é um exemplo disso. 

A iniciativa investiga o funcionamento do Complexo Estuarino de Paranaguá, analisando elementos como correntes, canais, bancos de areia e dinâmicas ambientais do estuário. O objetivo é propor orientações para o manejo sustentável e para o ordenamento territorial das áreas estuarinas.  

Segundo o coordenador do projeto, Daniel Telles, municípios que possuem ambientes estuarinos precisam considerar essas características em suas políticas públicas. “A preparação das secretarias municipais para serviços como transporte de saúde, transporte escolar, abastecimento, mobilidade e gestão de resíduos passa pela compreensão desse território estuarino”, explica.  

Sem esse tipo de base científica, o crescimento urbano pode gerar uma série de problemas, como ocupações em áreas sujeitas a alagamentos, conflitos socioambientais e perda de oportunidades relacionadas ao uso sustentável dos ambientes estuarinos. 

“O conhecimento ambiental evidencia benefícios econômicos e culturais e permite prever riscos. Ignorar essas informações pode levar a decisões territoriais equivocadas e ao desperdício de recursos públicos”, afirma o coordenador do DIMAES. 

Informação espacial para compreender o território

Outro projeto que contribui para o planejamento territorial é o GeoLitoral, que desenvolve e integra bases de dados geoespaciais sobre o litoral do Paraná. O projeto reúne atualmente mais de 15 bases de dados espaciais com informações sobre uso do solo, áreas protegidas, infraestrutura, vulnerabilidades ambientais e características socioeconômicas da região. 

“Quando colocamos essas camadas de informação sobre o mapa, conseguimos compreender o território de forma integrada”, explica a pesquisadora e subcoordenadora do projeto, Laura Krama. Esses dados permitem analisar desde dinâmicas de expansão urbana até vulnerabilidades socioambientais da região. 

Segundo Krama, a ausência desse tipo de base territorial integrada pode comprometer o planejamento municipal. “Sem essas informações, o Plano Diretor corre o risco de se tornar um instrumento desconectado da realidade, abrindo margem para invisibilidade territorial e para conflitos socioambientais.” 

Além disso, a disponibilização dessas informações em plataformas abertas permite que gestores públicos, instituições e comunidades acessem os mesmos dados, facilitando a tomada de decisões e fortalecendo a transparência.