Pesquisador da UFPR questiona multas aplicadas pelo IAP

“Chamo a atenção para a inconsistência de parte do trabalho de fiscalização”, diz trecho do documento, que aponta “claros equívocos de avaliação e interpretação” cometidos pelo Instituto Ambiental do Paraná.

Conforme o pesquisador, o galpão embargado pelo instituto não é um local de depósito ou disposição de material tóxico, mas uma unidade ativa para processamento de amostras biológicas, formolizadas ou não, ali mantidas durante os procedimentos de triagem. “[O galpão] é tecnicamente uma estrutura de apoio à pesquisa científica em área de preservação permanente de uma unidade de conservação, o Parque Municipal do Manguezal do Perequê.”

Lana explica que tal situação é prevista pela legislação ambiental, no caso a lei federal 9.985, em vigor desde 2000, que regulamenta o Sistema Nacional de Unidades de Conservação e inclusive incentiva a pesquisa nas unidades de conservação.

Quanto à unidade de decantação e evaporação de amostras formolizadas, ao lado do galpão, o pesquisador da UFPR aponta que se trata da solução ambientalmente mais amigável. “[A unidade] foi rigorosamente construída seguindo a orientação de químicos especializados em ecotoxicologia”, observa Lana. “A disposição por evaporação é a forma menos agressiva de disposição. Não há qualquer despejo direto ou indireto de formol no manguezal adjacente, como consta do auto de infração.”

Paulo da Cunha Lana também observa que ação de fiscalização foi acompanhada pela imprensa local, que imediatamente a divulgou sem procurar ouvir os pesquisadores da unidade.

Em razão dos embargos do IAP, as atividades de vários laboratórios do CEM, incluindo pesquisas científicas, estão paralisadas.

“Reafirmo que o trabalho de fiscalização do IAP e da Força Verde é legítimo, necessário e bem-vindo, particularmente no caso de uma saída de esgoto ignorada por nossa própria administração”, escreve Lana. “Estas irregularidades certamente serão objeto de uma rápida intervenção da Prefeitura da UFPR.”

A seguir, a íntegra da nota.

Pontal do Paraná, 29 de janeiro de 2009

Nota de esclarecimento

Em 27 de janeiro corrente, o Centro de Estudos do Mar da Universidade Federal do Paraná recebeu diversos autos de embargo e multas por crimes ambientais, em ação levada a cabo por agentes fiscais do Instituto Ambiental do Paraná e da Força Verde, sob supervisão do Escritório Regional de Paranaguá, dirigido por Noelle Costa Saborido.

Entre diversas alegações, a instituição foi acusada de despejo de material tóxico em um manguezal adjacente e de ter realizado construções em área de preservação ambiental permanente, incluindo um galpão para triagem de amostras bênticas, de caráter semi-permanente e um galpão para guarda de embarcações. A ação de fiscalização foi acompanhada pela imprensa local, que se encarregou de rápida divulgação dos fatos, sem o cuidado ético de incorporar as argumentações e ponderações técnicas dos pesquisadores da unidade.

Em sinal de absoluto respeito à fiscalização ambiental, desativamos o galpão e a unidade de disposição de material formolizado, que foram objeto dos autos de infração 85577 e 85578, do termo 47907 e do auto 85575, emitidos em 27 de janeiro corrente. Removemos dali todas as amostras formolizadas ou não formolizadas, independente dos transtornos imediatos e futuros causados ao nosso trabalho.

Como resultado, as atividades de vários laboratórios do CEM, incluindo as pesquisas científicas de aproximadamente 25 alunos de graduação e pós-graduação, sustentadas por verbas públicas, estão totalmente paralisadas por força dos embargos.

Reafirmo que o trabalho de fiscalização do IAP e da Força Verde é legítimo, necessário e bem-vindo, particularmente no caso de uma saída de esgoto ignorada por nossa própria administração. Estas irregularidades certamente serão objeto de uma rápida intervenção da Prefeitura da UFPR. Por outro lado, estou convencido que os demais termos de embargo resultaram de claros equívocos de avaliação e interpretação:

– foi embargado o galpão de triagem (autos de infração 85577 e 85578 de 27 de janeiro corrente), onde é feita a lavagem das amostras de bentos.

Além de fundamental para as atividades de pesquisa do Centro de Estudos do Mar, esta unidade atende demandas técnicas regulares do próprio IAP e do IBAMA/Instituto Chico Mendes, no caso de acidentes ambientais na região e de convênios internacionais, como é o caso do convênio com a JICA. Este galpão não é um local de depósito ou disposição de material tóxico, mas uma unidade ativa para processamento de amostras biológicas, formolizadas ou não, que ali devem ser mantidas durante os procedimentos de triagem. Este pequeno galpão não se configura como construção permanente e já funciona no local há mais de 15 anos. É tecnicamente uma estrutura de apoio à pesquisa científica em área de preservação permanente de uma unidade de conservação, o Parque Municipal do Manguezal do Perequê. Esta situação é prevista pela legislação ambiental, no caso a Lei 9985, que regulamenta o Sistema Nacional de Unidades de Conservação e inclusive INCENTIVA a pesquisa nas unidades de conservação. A criação e a implantação do Parque, assim como a primeira versão de seu plano de manejo, foram uma iniciativa técnica do próprio Centro de Estudos do Mar, sob minha coordenação científica. Acredito que esta argumentação seja igualmente válida para o galpão de embarcações, todas elas única e exclusivamente destinadas à pesquisa científica, em local de acesso fácil e imediato ao Rio do Perequê;

– foi embargada uma pequena unidade de decantação e evaporação de amostras formolizadas, situada ao lado do galpão de triagem (termo 47907 e auto 85575 de 27 de janeiro corrente). Por mais simples e precária que pareça esta instalação, ela é a solução ambientalmente mais amigável para disposição de formaldeído. Foi rigorosamente construída seguindo a orientação de químicos especializados em ecotoxicologia. Como todos os técnicos ambientais deveriam saber, o formaldeído é, sob as condições normais de pressão e temperatura, um gás e, como tal, volátil. A disposição por evaporação é a forma menos agressiva de disposição. Não há qualquer despejo direto ou indireto de formol no manguezal adjacente, como consta do auto de infração. A unidade de decantação e evaporação está instalada neste local há mais de 4 anos e em todo este período jamais tivemos qualquer acidente ou episódio de contaminação, por extravasamento ou por qualquer outra razão. Ainda do ponto de vista estritamente ambiental, a localização desta unidade é a melhor possível. Afastando-a do galpão de triagem, nós a aproximaremos de uma instituição de pesquisa na qual diariamente circulam entre 200 e 300 pessoas, incluindo dezenas de alunos de graduação e eventualmente membros da própria comunidade de Pontal do Sul, que tem acesso à nossa biblioteca.

Chamo a atenção para a inconsistência de parte do trabalho de fiscalização. Foram estas precárias facilidades de trabalho do Centro de Estudos do Mar que permitiram o acúmulo de conhecimentos sobre os manguezais da região. Destes conhecimentos tem se valido o próprio IAP e o IBAMA para a montagem de projetos, para a formulação de parte de suas políticas de gestão costeira ou para a avaliação de impactos em graves acidentes ambientais, com nosso decidido apoio e colaboração ao longo dos últimos anos. É uma lástima que estas parcerias se vejam comprometidas por estes fatos.

Esta nota de esclarecimento é veiculada em caráter informal pelo pesquisador responsável pelas facilidades de trabalho embargadas. É a manifestação de um cientista e ambientalista envolvido há mais de 30 anos com a preservação e conservação de manguezais da região. Os representantes legais da UFPR e do CEM certamente encaminharão recursos legais ao IAP, com as devidas justificativas técnicas, em contraposição aos autos de infração que julgamos equivocados. Por outro lado, para contrabalançar os fortes danos causados à imagem do Centro de Estudos do Mar na mídia especializada e atenuar os danos morais a um grupo de pesquisadores que sustentam importante atuação sócio-ambiental no litoral do Paraná, no Brasil e no mundo, faremos farta divulgação desta argumentação junto à mesma mídia e à comunidade científica brasileira e internacional, denunciando todas e quaisquer ações de fiscalização desprovidas de maior fundamentação técnica.

Pontal do Sul, 30 de janeiro de 2009

Professor Paulo da Cunha Lana

Pesquisador do Centro de Estudos do Mar da UFPR

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