Aspectos jurídicos da laicidade serão debatidos hoje na UFPR
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“Laicidade e ação no Brasil: história e desafios jurídicos” é tema da mesa-redonda programada para hoje, quinta-feira (12), às 19 horas, no Anfiteatro 100 do Edifício D. Pedro I, Reitoria. O evento terá como debatedores o cientista político da UFPR, Gustavo Biscaia de Lacerda, e a advogada Licínia Stevanato, da Comissão de Diversidade Sexual da OAB/Paraná. Segundo Gustavo, durante as discussões serão abordados aspectos jurídicos da laicidade e alguns dos desafios contemporâneos que ela enfrenta, especialmente a respeito da saúde reprodutiva.
Este ano, é a segunda mesa-redonda que a UFPR sedia. Na anterior, foram discutidas questões mais gerais, como os princípios teóricos da laicidade e problemas ligados à sua aplicação em políticas públicas. O evento, promovido através da Marcha pela Laicidade do estado, é aberto a alunos, professores e técnicos administrativos, bem como, à comunidade em geral.
Relações Problemáticas
De acordo com Gustavo, Estado laico não é Estado ateu. Laicidade consiste em o estado não ter nenhuma doutrina oficial, ou seja, não impor aos cidadãos crenças, nem pressionar a sociedade. A laicidade é, portanto, uma garantia da liberdade de pensamento e de expressão. No Brasil, explica, desde sempre as relações entre igreja e estado são problemáticas, seja porque a igreja impunha-se com o poder do estado, porque este costuma intrometer-se nos assuntos das religiões e/ou beneficiar-se das religiões.
Nos últimos anos, de acordo com o cientista, essa relação tornou-se mais problemática devido, pelo menos, a três grandes realizações notáveis: (1) a Concordata, isto é, o acordo diplomático entre o Brasil e a Igreja Católica, ambiguamente com o Vaticano; (2) a afirmação de perspectivas e temas religiosos na campanha presidencial de 2010 (perspectivas e temas que se têm repetido desde então); (3) a eleição do pastor-deputado Marcos Feliciano para Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados.
Celsina Favorito