Nota da Reitoria da UFPR pela democracia e pela República

A Reitoria da Universidade Federal do Paraná (UFPR), a mais antiga do país, atenta ao seu papel de produzir saberes, formar gerações e intervir criticamente na sociedade que a mantém, vem publicamente, em vista dos eventos políticos e institucionais que acometem o Brasil, conclamar para a defesa de valores verdadeiramente republicanos e democráticos que devem orientar a condução de nosso país.

1) Num regime democrático e republicano, qualquer cidadão ou cidadã deve se submeter e usufruir dos mesmos direitos e garantias que qualquer outro(a), inclusive o direito à presunção de inocência e ao devido processo legal, sendo inadmissível que alguém, independentemente de sua posição econômica ou de poder, tenha tratamento privilegiado;

2) Num regime democrático e republicano, os agentes públicos – com mandato, no exercício da jurisdição ou no funcionalismo em geral – têm o dever de zelar pelas instituições e pelas regras que as presidem, sob pena de terem esgarçada sua legitimidade, com efeitos institucionais deletérios para o país;

3) Num regime democrático e republicano, os nossos dirigentes devem agir com ética cidadã, moralidade e com respeito às regras jurídicas de modo exemplar, ao mesmo tempo em que, quando violarem o Direito, devem ser investigados, processados e, sendo o caso, punidos como qualquer cidadão comum, sem quaisquer benefícios e privilégios.

4) Num regime democrático e republicano, devem ser ativas e efetivas as condições para que sejam afastados do poder os agentes políticos que violarem o Direito ou perderem as condições morais de conduzir o governo;

5) Num regime democrático e republicano, o maior valor político (inclusive previsto na Constituição Brasileira) é o de que o poder emana do povo e deve ser exercido em seu nome, sendo certo que se afastar dessa premissa torna o país menos democrático;

6) Num regime democrático e republicano, corruptores e corruptos, sejam agentes públicos ou empresários, grandes ou pequenos, situacionistas ou oposicionistas, devem ser submetidos aos mesmos rigores da lei, sem diferenciações casuístas;

7) Num regime democrático e republicano deve existir imprensa igualmente democrática e republicana, que aja com lisura e ciosa de sua função pública, sendo condenável o seu comprometimento com interesses estritamente econômicos ou de poder;

8) Num regime democrático e republicano, é fundamental ser zeloso com o patrimônio dos direitos historicamente conquistados e acumulados, sendo por isso recomendável, da parte de qualquer agente político, não pautar sua redução ou revogação, ou qualquer outra reforma institucional estruturante, em momentos de grave crise de credibilidade daqueles que seriam justamente os encarregados de votar ou sancionar a alteração desses direitos ou instituições;

9) Num regime democrático e republicano, a educação pública superior deve ser considerada prioridade absoluta da nação, parte de seu projeto fundamental, meio privilegiado do desenvolvimento e do crescimento civilizacional e jamais ser rebaixada a mera “despesa”, cortando-se o seu financiamento ao ponto dramático de ameaçar de paralisação do funcionamento de atividades universitárias, comprometendo com isso as condições de produção da ciência e da tecnologia nacional e a formação das gerações futuras.