Nota à comunidade: descontingenciamento de verbas do MEC

A Universidade Federal do Paraná (UFPR) está ciente da publicação do Decreto que estabelece o descontingenciamento de verbas do Ministério da Educação (MEC), publicado em 26 de setembro de 2019 no Diário Oficial da União (Decreto nº 10.028).

A UFPR enxerga com otimismo a publicação do referido decreto e comunica que se pronunciará oficialmente quando houver conhecimento do valor destinado à instituição, pois somente assim poderá saber o porcentual orçamentário recomposto e o impacto nas contas de 2019.

A UFPR salienta que até este momento não tem contas atrasadas.

Divulgada nesta sexta-feira (27), a normativa altera o Decreto nº 9.711, de 15 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2019. Foram acrescidos ao Limite de Movimentação de Empenho do Ministério da Educação (MEC) R$ 1.986.750.000,00, equivalente a cerca de 8% do orçamento discricionário. No entanto, as universidades ainda não foram informadas oficialmente do porcentual que será descontingenciado do orçamento de 2019.