No Brasil e no exterior, professora da UFPR recebe manifestações de solidariedade após agressão

Universidades, entidades de classe, órgãos públicos e organizações de direitos humanos, no Brasil e no exterior, ressaltaram a defesa da democracia, da autonomia universitária e do ambiente acadêmico seguro

Na sexta-feira (12), a diretora do Setor de Ciências Jurídicas da UFPR, professora Melina Girardi Fachin, foi alvo de agressão no Prédio Histórico, em episódio que decorre do incidente da terça-feira (9) e da consequente manifestação da instituição no que se refere às medidas que visam “assegurar a proteção da comunidade acadêmica e a preservação de sua autonomia universitária”. O episódio teve repercussão nos âmbitos local, nacional e internacional. 

Na terça-feira (16), o Conselho de Administração e Planejamento (COPLAD) da UFPR aprovou por unanimidade uma nota oficial, por meio da qual os Conselhos Superiores da universidade repudiaram a agressão sofrida pela docente, e afirmaram que “estão atuando na apuração e responsabilização rigorosa e imediata das ações envolvendo o evento do dia 09 de setembro, inclusive dos que forçaram a entrada no Prédio Histórico, acionaram a polícia sem diálogo com a UFPR, bem como do próprio uso da força por agentes de segurança pública”. Ainda, “os ataques à Universidade Federal do Paraná não nos intimidarão. Continuaremos a ser um espaço de debate crítico, de pluralidade e de defesa intransigente da democracia”, diz o texto.

Na mesma data, a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) se manifestou em relação aos “recentes episódios de agressões, hostilidade e ataques verbais direcionados às universidades federais, seus estudantes, docentes e servidores técnico-administrativos”. O texto destaca não somente a UFPR,  como também a “UNIFESSPA, a UFMT, a UFRGS e a UNIFESP com relatos de agressões físicas e verbais, interrupção de eventos acadêmicos, ameaças a estudantes e declarações públicas desrespeitosas”. Para a Andifes, “esses episódios ferem diretamente os princípios constitucionais que asseguram às universidades federais a liberdade de ensinar, pesquisar e difundir o conhecimento”.

A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) manifestou solidariedade e pediu providências. “Neste momento de profunda indignação, conclamamos as autoridades competentes para que realizem uma investigação rápida e eficiente, com a responsabilização de todos os envolvidos, ao mesmo tempo em que expressamos o nosso irrestrito apoio e solidariedade à professora Melina e a toda a comunidade acadêmica da UFPR”.

Já a UTFPR reiterou o seu “compromisso, enquanto instituição pública federal de ensino, com o acesso à educação, a inclusão, a produção de conhecimento, a promoção de ensino de qualidade e o fortalecimento da democracia”. De acordo com a instituição, as “agressões, ameaças e intimidações registradas em universidades de todo o país devem ser integralmente repudiadas pela comunidade acadêmica brasileira.”

Ainda na terça-feira, a UFPR recebeu uma carta com o posicionamento de 368 professoras e professores de direito de todo o Brasil. “O ataque contra a Professora Melina não é apenas uma violência individual, mas também um atentado contra a universidade pública, contra a liberdade acadêmica e contra a democracia. Ao agredir uma professora em posição de liderança, agride-se simbolicamente a todas as mulheres que ensinam, pesquisam e ocupam espaços de poder”, diz o material.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) salientou que o episódio “afronta valores essenciais da vida democrática. A democracia exige o respeito às liberdades, ao pluralismo e à convivência pacífica, sobretudo no espaço acadêmico, que deve ser preservado como ambiente de diálogo e de construção do conhecimento — jamais como palco para violência, intolerância ou tentativas de silenciamento.”

O Superior Tribunal Militar (STM), em texto assinado pela ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, presidente da Corte, afirmou que “os atos praticados pelo agressor constituem uma inaceitável afronta aos princípios de liberdade e de respeito à dignidade humana.”

A Cátedra de Direitos Humanos da Associação de Universidades do Grupo Montevidéu (AUGM) também condenou a agressão sofrida pela professora Melina Fachin. Em nota, a entidade afirmou: “condenamos com a nosso maior ênfase essas ações violentas, que nos recusamos a naturalizar em âmbitos onde a pluralidade de ideias e a construção solidária são pilares de uma educação superior pública, democrática, inclusiva e de qualidade.”

O Conselho Permanente de Direitos Humanos do Paraná (COPED) enfatizou que “a convivência democrática deve orientar a sociedade e que pensamentos divergentes não podem justificar agressões. Tal violência política e de ódio se agrava quando perpetrada contra uma mulher.”

A Associação dos Professores da Universidade Federal do Paraná (APUF-UFPR) também se manifestou. Para a entidade, “o crime praticado contra a professora Melina Fachin, além da evidente violência de gênero, constitui uma grave afronta aos valores que regem a universidade pública, entre eles a defesa da democracia, o respeito à dignidade da pessoa humana e o ambiente acadêmico seguro, livre de intimidação ou silenciamento. No espaço universitário não devem ser aceitos atos que fomentem a violência, a intolerância ou o desrespeito.”

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Terceiro Grau Público de Curitiba (Sinditest-PR) classificou o episódio como “um ato de covardia e intolerância que não pode ser tolerado em uma sociedade democrática”. A entidade afirmou ainda que “essa violência é um reflexo direto do discurso de ódio e do radicalismo extremista que têm se intensificado no país, mirando instituições de ensino, a liberdade de expressão e a autonomia universitária. Agressões como essa, motivadas por perseguição política e ideológica, representam uma ameaça a todos os profissionais da educação e à própria democracia.”

Por sua vez, o Núcleo de Estudos de Gênero da UFPR também divulgou texto em que contextualiza o episódio dentro de um cenário mais amplo. “Há alguns anos, a universidade pública, a pesquisa científica e pesquisadoras e pesquisadores brasileiros sofrem ataques da extrema direita, notoriamente anticientífica e anti-intelectual”. Nesse sentido, “o ataque sofrido pela professora Melina Fachin não é um ato isolado de um indivíduo ‘desequilibrado’. Faz parte de um modo de agir cujo fundamento e expressão é a violência, presente nos discursos, nos gestos, nas intenções e nos atos extremistas. (…) Não podemos nos calar.”