O governador Beto Richa deu posse na quarta-feira (03/04) aos sete membros da Comissão Estadual da Verdade, que tem por finalidade examinar e esclarecer as violações de direitos humanos praticados no Paraná no período de 1946 a 1988, além de contribuir com a Comissão Nacional da Verdade que receberá todas as informações coletadas no Paraná. A comissão funcionará no âmbito da Secretaria Estadual da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, que prestará apoio administrativo às ações e atividades, que não terão caráter jurisdicional ou persecutório. O reitor Zaki Akel Sobrinho participou da solenidade.
Os membros da Comissão são: Ivete Maria Caribé da Rocha, advogada e integrante do Comitê de Refugiados do Paraná; Luiz Edson Fachin, jurista e professor de Direito da UFPR; Marcio Mauri Kieller Gonçalves, bancário e vice–presidente da CUT no Paraná; Neide de Azevedo Lima, ex-presidente do Movimento Feminino pela Anistia; Olympio de Sá Sotto Maior Neto, ex–procurador–geral de Justiça do Ministério Público do Paraná; Pedro Bodê, professor do Setor de Ciências Humanas da UFPR e especialista em violência; Vera Karan de Chueiri, professora e vice-diretora do Setor de Ciências Jurídicas da UFPR.
“Um grupo que tem toda condição de investigar e esclarecer todo tipo de abuso que tenha ocorrido naquele período. Dessa forma, o Paraná se mostra na vanguarda dos direitos humanos”, disse o governador. A secretária Maria Tereza Uille Gomes lembra que o Paraná foi o primeiro estado a abrir os arquivos públicos e a criar uma lei para indenizar ex-presos políticos ou suas famílias. “Segundo ela, a previsão de término dos trabalhos da Comissão Estadual é o mesmo fixado pela Comissão Nacional da Verdade: final do primeiro semestre de 2014.
Logo após a posse, os membros da comissão fizeram uma reunião para definir o calendário de atividades, que compreende a recepção de testemunhos, informações, dados e documentos que forem encaminhados voluntariamente, bem como o requerimento de informações, dados e documentos de órgãos e entidades do poder público classificados em qualquer grau de sigilo.
Agora instalada, a comissão poderá também convocar, para entrevistas ou testemunho, pessoas que possam guardar qualquer relação com os fatos e circunstâncias examinados, garantindo anonimato aos que solicitarem; determinar a realização de perícias e diligências para coleta ou recuperação de informações, documentos e dados; promover audiências públicas; requisitar proteção aos órgãos públicos para qualquer pessoa que se encontre em situação de ameaça em razão de sua colaboração com a comissão e promover parcerias com órgãos e entidades, públicos ou privados, nacionais ou internacionais, para o intercâmbio de informações, dados e documentos.
A entidade atuará de forma articulada e integrada com os órgãos públicos, instituições e movimentos sociais, e especialmente com o Ministério Público Federal, Ministério Público do Paraná, Ordem dos Advogados do Brasil (seccional do Paraná), Fórum Paranaense de Resgate da Verdade, Memória e Justiça, Arquivo Público Nacional e Arquivo Público do Estado do Paraná, Comissão Nacional de Anistia, Universidades sediadas no Paraná, Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Paraná, Grupo Tortura Nunca Mais – Paraná e Observatório para Resgate da Verdade, Memória e Justiça da Universidade Federal do Paraná.
Fonte: Agência de Notícias do Paraná.
Confira aqui a matéria produzida pela UFPR TV durante o evento:
