Logo UFPR

UNIVERSIDADE
FEDERAL DO PARANÁ

Lei determina que carne de cação seja identificada de forma adequada no Paraná

Mercado municipal de Curitiba – peixaria no mercado municipal de Curitiba – posta de cação – peixe cação em posta

Na última terça-feira (20) foi sancionada no Paraná a Lei 21.324/2022, que obriga os supermercados, peixarias, restaurantes e estabelecimentos comerciais em geral a expor tanto o nome científico quanto popular de espécies de tubarão e raia comercializados como carne de cação no estado. A medida foi tomada após uma discussão entre pesquisadores da UFPR e representantes do governo estadual.

A professora e pesquisadora da UFPR Camila Domit chama a atenção para o alto consumo do tubarão-martelo, criticamente ameaçado de extinção, e acredita que a nova lei possibilitará um consumo mais consciente. “Esta lei dá às pessoas a oportunidade de fazer escolhas mais sustentáveis e também fortalece um processo de esclarecimento à sociedade sobre as suas práticas de consumo”, afirma.

A lei determina que a identificação deve ser feita nos rótulos de embalagens, em cardápios e na exposição de produtos e subprodutos. O descumprimento das medidas acarretará em multa, sanções administrativas e outras penalidades conforme previsto nos artigos 56 e 57 do Código de Defesa do Consumidor.

A fiscalização será de responsabilidade do Procon-PR e dos Procons municipais. Além disso, os valores arrecadados em multas serão revertidos aos fundos estaduais ou municipais de proteção ao consumidor. Os estabelecimentos terão um prazo de 120 dias para se adequar à nova lei.

Por Thiago Fedacz, sob supervisão de Simone Meirelles

Sugestões

Programa Startup Garage UFPR está com inscrições abertas
A Universidade Federal do Paraná (UFPR) por meio da Superintendência de Parcerias e Inovação (SPIn) em...
Na linha de frente da ação climática, comunidade global prioriza os alertas precoces para todos
Comemorado em 23 de março, o Dia Meteorológico Mundial foi instituído pela Organização das Nações Unidas...
Simepar prevê outono ameno, com veranicos, nevoeiros e geadas pouco frequentes
La Niña resfria as águas do Pacífico Equatorial O outono tem início à 0h06 desta quarta-feira 20 de...
Abertas as inscrições para curso de formação em proteção de animais em comitês de ética
Estão abertas até dia 31 de março as inscrições para a 5ª edição do Curso de Formação em Proteção dos...