Conselho Universitário manifesta preocupação com medidas do governo federal

O Conselho Universitário (Coun) da Universidade Federal do Paraná (UFPR) aprovou moção que manifesta preocupação com medidas do governo federal, como a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020 e a medida provisória nº 914 de 2019, que muda regras do processo de escolha de dirigentes das universidades e dos institutos federais. No texto, o Coun afirma que “repudia tais medidas e alerta a sociedade para o fato de que ameaças à universidade pública são ameaças ao futuro desta e das próximas gerações de brasileiros”.

Confira abaixo o texto da moção na íntegra:

“O Conselho Universitário da UFPR vem a público para manifestar sua extrema preocupação com medidas recentes do governo federal que delineiam um cenário de ameaça à autonomia universitária, aos direitos dos servidores das instituições federais de ensino superior e à manutenção de patamares adequados de investimento em educação, ciência, tecnologia e inovação.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020 agravou de forma preocupante uma situação de corte de recursos que já vem se desenhando desde 2015. Além da redução dos valores para custeio, investimento, assistência e permanência estudantil, o texto aprovado condiciona a liberação de uma parcela significativa dos recursos à aprovação legislativa – medida que pode ter consequências graves para o funcionamento das universidades. Ainda pior: mesmo as despesas obrigatórias para fazer frente ao pagamento de pessoal foram diminuídas sensivelmente, anunciando de antemão a impossibilidade de se cumprir as obrigações legais e constitucionais que a administração pública tem para com seus servidores. Exatamente por isto, e de maneira inédita, o Ministério da Educação enviou recentemente às instituições federais de ensino superior ofício em que as orienta a suspenderem qualquer ato que provoque aumento das despesas com pessoal, ativo e inativo. Por essa orientação, ficariam suspensas não apenas contratações, mas também o pagamento de benefícios e progressões a servidores (as) técnico-administrativos, aos (às) docentes que são previstos em lei e, portanto, se configuram como direitos que estão sendo violados.

A autonomia universitária também se encontra sob risco. Por meio da Medida Provisória nº 914, publicada no fim de 2019, o governo federal muda as regras do processo de escolha de dirigentes das universidades e dos institutos federais. Além de acabar com a escolha direta de dirigentes para os campi e unidades acadêmicas – que passam a poder ser escolhidos de modo arbitrário pelo reitor de cada instituição –, retira o papel de mediação dos Conselhos superiores e representantes eleitos na universidade, depreciando a natureza colegiada que caracteriza o funcionamento das instituições e ameaçando diretamente a democracia universitária, que na UFPR é vigente há 35 anos.

Trata-se, portanto, de um conjunto de medidas da maior gravidade, que indica, por um lado, uma intenção de interferir diretamente nas universidades e institutos federais, destituindo-os da autonomia (que é mandamento previsto no art. 207 da Constituição da República) à qual se deve a conformação de um sistema público multifacetado e, por isso mesmo, complexo; e, por outro, a visão de que aplicar recursos em educação, ciência, tecnologia e inovação é gasto e não um investimento essencial para o desenvolvimento do país.

O Conselho Universitário da UFPR repudia tais medidas e alerta a sociedade para o fato de que ameaças à universidade pública são ameaças ao futuro desta e das próximas gerações de brasileiros.”