O COUN decidiu por unanimidade apontar como positiva a inclusão do deficiente na universidade via processo seletivo. Os conselheiros decidiram por esta aprovação, de maneira mais genérica, como forma de sinalizar para a comunidade que a instituição terá mais esse desafio pela frente. Uma definição mais detalhada de como será essa inclusão ficou para a próxima reunião no dia 15 de maio, após discussões que serão realizadas na comunidade universitária, principalmente no Fórum dos Coordenadores de cursos de graduação. Em três horas de reunião, vários conselheiros manifestaram suas preocupações com a estrutura didática e pedagógica, além dos investimentos necessários para o atendimento adequado a estes estudantes deficientes. Também foi colocada a necessidade dos candidatos serem selecionados pelo próprio mérito, ou seja, teriam que se classificar na primeira fase do processo seletivo para depois concorrerem a uma vaga de reserva.
Até o dia 15 o COUN deve receber a manifestação do Fórum de Coordenadores, assim como da discussão promovida pelos diretores de Setor em suas unidades para dar encaminhamento à proposta final. O reitor Carlos Moreira Júnior, presidente do Conselho, encaminhou ainda a necessidade de estabelecimento claro dos critérios que definem o deficiente que teria direito à inclusão, um trabalho a ser detalhado pela PROGRAD/NAPNE – Núcleo de Apoio ao Portador de Necessidades Especiais. A data limite para que toda a discussão esteja encaminhada é 30 de maio, quando o Conselho precisa definir o edital do próximo Vestibular 2009 (a data de publicação do edital é 9 de junho).
Discussão – A discussão do Conselho Universitário foi pautada por uma Ação Civil do Ministério Público Federal contra a UFPR e UTFPR, na qual se exige destas instituições federais de ensino superior do Paraná que implantem o percentual de 5% de cotas para as pessoas portadoras de deficiências, a exemplo do sistema de cotas já existente para estudantes afrodescendentes e oriundos de escolas públicas. A questão da Ação Civil tramitará no âmbito da Justiça, via Procuradoria Federal na UFPR, que já prestou as informações de defesa da Universidade, indicando que a universidade tem sua autonomia e o MP não pode ditar as políticas que a instituição deve seguir.
A discussão interna na UFPR porém, já ganhou contornos de que independente de ter sido acionada, uma nova situação está posta. “É preciso vivenciar o problema, sou contra os 5% propostos neste momento, mas sou a favor de enfrentar esse problema, essa situação que nunca terá solução se não a vivenciarmos”, ponderou o reitor. Cogitou também, como possível proposta da UFPR, ofertar uma vaga de expansão por curso ou por Setor, mas a opção do Conselho foi encaminhar esta discussão para a próxima reunião. Também o diretor da UFPR Litoral Valdo Cavalet e a pró-reitora de Graduação Rosana Albuquerque de Sá Britto defenderam o mesmo ponto de vista, de que é preciso implantar este sistema e vivenciar suas demandas. “Há que se pensar no tipo de necessidade, na limitação, por exemplo, de um cego que não possa fazer Odontologia ou Medicina, ou de um surdo que não possa cursar Música, mas é preciso discutir até onde podemos ir. Nós os recebemos e nos preparamos. Não dá para dizer que a universidade não os receberá”, defendeu a pró-reitora Rosana, tratando a questão sob uma ótica de política compensatória, para beneficiar essa parcela da população que sofre diariamente discriminação e enfrenta toda sorte de obstáculos.
NAPNE – A pró-reitora explicou que a Universidade já tem uma caminhada nessa área com o NAPNE que vem promovendo diversos cursos de capacitação para os professores e presta o atendimento aos estudantes portadores de necessidades especiais. Segundo dados levantados pelo Núcleo (que ainda não é conclusivo, pois está em fase de levantamento) já somam 92 os estudantes portadores de deficiência na UFPR: oito com surdez leve ou moderada, 11 cegos ou com resíduos visuais; 23 com deficiência física/motora; e 50 com outras necessidades, em que se incluem as dificuldades de aprendizagem, superdotação, deslexias, entre outras. Esse público conta com o apoio da equipe do NAPNE, porém, segundo a coordenadora do Núcleo, professora Laura Moreira, “o número de alunos pode ser maior. Os dados são levantados em visitas às coordenações de curso, mas existem pessoas que não querem se manifestar, expor a própria deficiência”, explica.
O próprio Núcleo de Concursos trabalha há muitos anos com as chamadas bancas especiais, das quais os estudantes deficientes contam com estrutura para realizar de forma adequada o processo seletivo. Citou o exemplo de professores que entendem de lingüística específica para a correção dos textos das provas discursivas dos candidatos surdos-mudos, nos quais a sintaxe é diferente. Para o reitor a discussão está colocada e a comunidade acadêmica saberá dar o melhor encaminhamento para enfrentar mais esta demanda da sociedade e manter a UFPR como referência nacional e pioneira na defesa social.
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