Em reunião na manhã desta quinta-feira (03), o Conselho Universitário da UFPR decidiu por unanimidade transformar em moção a nota da Reitoria que se posiciona contra Emenda Aditiva à Medida Provisória 785 (que originalmente trata do Fundo de Financiamento Estudantil) e a favor da autonomia universitária.
O texto, do deputado federal Sergio Souza, propõe a criação da Universidade Federal do Oeste do Paraná (UFOPR) a partir da desagregação da UNILA e da incorporação de dois campi da UFPR (em Palotina e em Toledo). O reitor, professor Ricardo Marcelo Fonseca, falou sobre a surpresa com que a UFPR recebeu a proposição da emenda, uma vez que a instituição jamais foi consultada sobre o assunto.
Entre os conselheiros, estavam os professores representantes de Palotina Luciano Bersot e Carlos Eduardo Zacarkin, que reforçaram a preocupação manifestada por outros presentes e endossaram os posicionamentos já divulgados por outras instituições do ensino superior, como a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), a Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) e a Universidade Federal do Espírito Santo (UFES).
“A história de Palotina até se confunde com a história da UFPR no município. Dos 57 anos que tem a cidade, a universidade está lá há 25. Nós recebemos também com muita surpresa, indignação e preocupação essa proposta” – comentou o professor Bersot. Ele reiterou que tanto a comunidade interna quanto externa à UFPR são contra a emenda.
“É clara a ofensa à autonomia universitária. Fomos notificados por redes sociais e ninguém sabia o que estava acontecendo”, afirmou o professor Zacarkin, que também lembrou que essa emenda impacta a cultura e a identidade universitária, uma vez que os estudantes, professores e técnicos administrativos fazem parte da comunidade UFPR: “não é só uma questão estrutural, mas isso impacta também a vida das pessoas, dos estudantes que escolheram a UFPR para estudar e das pessoas que trabalham na instituição.
O reitor reiterou ainda a preocupação de ações unilaterais como esta, que em momento algum viabilizou o diálogo, feriado à autonomia universitária. “Estamos passando por um momento político em que exige uma postura que reafirme e defenda a autonomia universitária”.
Palotina
Na próxima quarta-feira, estudantes, técnicos e professores realizam uma assembléia em Palotina para reforçar a posição do setor sobre o assunto.
Confira na íntegra a moção de apoio:
Tendo tomado conhecimento por terceiros de proposta de Emenda Aditiva à Medida Provisória 785, de 6 de julho de 2017 (que originalmente trata do Fundo de Financiamento Estudantil), elaborada pelo deputado federal Sergio Souza, para propor a criação da UFOPR (Universidade Federal do Oeste do Paraná) a partir da desagregação da UNILA e da incorporação de dois campi da UFPR (em Palotina e em Toledo), o Conselho Universitário da Universidade Federal do Paraná, surpreendido e jamais tendo sido consultado sobre a referida proposta, tem a declarar que:
- Num momento em que as Universidades Federais brasileiras sofrem uma das maiores restrições orçamentárias das últimas décadas e quando o seu processo de expansão está em crise, o que se deve esperar da nossa classe política é a solidariedade em defesa da educação pública superior, aliada a diálogo estreito com as universidades (para entender sua dinâmica e suas necessidades), com respeito à sua autonomia, ao seu papel e à sua história.
- A UFPR – Universidade centenária e protagonista na formação de gerações e na produção de saberes, tecnologia e inovação em nível nacional e internacional – tem recebido, nesse momento de crise, apoio e diálogo de grande parte da bancada federal paranaense, que, em ação suprapartidária, está se colocando à disposição para ajudar as instituições federais de ensino superior do Estado. É isso que seus dirigentes, em contatos individuais, também têm constatado.
- Justamente em vista desse contexto é que a Universidade Federal do Paraná vê com surpresa, consternação e indignação a ideia do deputado Sergio Souza, que, numa proposta que afeta a UNILA e amputa a UFPR, e sem qualquer ampliação efetiva do ensino superior, busca criar uma “nova” universidade no Oeste do Paraná.
- Universidades têm identidades, têm solidariedades, têm história. Universidades não são blocos que se desmontam e montam a partir de desejos ou interesses.
- A comunidade universitária de Palotina (que há quase 25 anos tem o DNA da UFPR e que a integra com corpo e alma) e o jovem curso de Medicina de Toledo (que nasce sob o orgulho de pertencer à UFPR, embalada que foi e é por todos os seus esforços) sentem em suas veias institucionais correr o sangue da UFPR, daí advindo sua identidade e sua força simbólica. Esses dois campi efetivamente fazem parte da comunidade universitária da UFPR, compõem sua identidade. Cogitar mudar essa realidade implica em atentar contra a sua própria natureza.
- De outro lado, a UFPR hoje se define, em seu planejamento e em suas ações, como uma universidade multicampi, expandida e interiorizada (com sedes também em Jandaia do Sul, Pontal do Paraná e Matinhos), que valoriza e abraça cada um dos seus campi. Nenhum campus expandido da UFPR deve se sentir sequer um centímetro menos UFPR que qualquer campus de Curitiba. Tanto é assim que Palotina cresceu com pujança nos últimos anos, inclusive com grande apoio da administração central da UFPR (e assim continua a acontecer em suas obras e iniciativas, mesmo no atual momento de crise). Tanto é assim que Toledo cresce e terá um prédio próprio a partir de iniciativas que foram articuladas com a força da divisa e do prestígio da UFPR no Estado.
- Por isso tudo é que causa grande consternação a “justificativa” utilizada para a mencionada “Emenda aditiva à MP”, que é calcada praticamente só em motivações econômicas (o “potencial agroindustrial da região”), sem qualquer respeito à forte vocação e identidade acadêmica e científica dos campi de Palotina e Toledo e, igualmente, sem qualquer respeito à fortíssima identidade da UNILA.
- É certo que as Universidades têm também como missão trazer desenvolvimento econômico e suporte para as regiões onde estão instaladas. Mas não é menos certo que essa instituição secular – a Universidade – também deve ter como norte prioritário produzir saberes, formar cidadãos, fomentar ciência, produzir tecnologia e inovação e transformar vidas pela forma revolucionária da educação. E fazer isso, sempre, a partir da vocação e da identidade (sempre diversas) de cada instituição, definidas em suas missões institucionais dentro de seus planejamentos estratégicos. E isso, salvo engano, a proposta de “Emenda aditiva à MP” desconsidera completamente.
- Esse é um momento em que o ensino superior, a ciência e a tecnologia precisam de ajuda. Por isso, um debate de quem esteja comprometido com a pujança do ensino público superior de nosso Estado é algo mais do que bem-vindo. Mas para tanto, imperioso é que aquela que é a protagonista ativa e passiva dos rumos a serem tomados no futuro – a própria Universidade – não seja ignorada e desrespeitada.
- Por fim, o modo como é feita a proposta – por meio de emenda aditiva à medida provisória (ou seja, sem que tenha sequer sofrido o crivo prévio do debate parlamentar), que originalmente trata de tema alheio à criação ou modificação de universidades – e, sobretudo, sem qualquer diálogo com a própria UFPR, demonstra laivos tecnocráticos e autocráticos, que são completamente alheios à natureza de nossa comunidade universitária – baseada no diálogo, no debate e na participação democrática. Não é demais ressaltar que as instituições de ensino superior (e não somente alguns de seus setores internos “interessados”) têm como um dos seus vetores mais preciosos a autonomia universitária (art. 207 da Constituição da República), que constitui um valor que, sobretudo em tempos difíceis, devem ser cultivados pela comunidade interna e também por todos aqueles que apreciam a Universidade como lugar livre de conhecimento. De nossa autonomia e de nossa liberdade de decidir sobre nossos rumos, jamais renunciaremos.