Tendo em vista a publicação do Decreto 5.824/06, que autoriza a implantação do “incentivo à qualificação” e o “enquadramento por nível de capacitação” (2ª fase do PCCTAE), a Comissão de Enquadramento da UFPR esclarece que:
– estará trabalhando internamente para preparar o relatório referente a 2ª fase do enquadramento a ser encaminhado ao Conselho Universitário, para homologação;
– reiniciará o atendimento ao público, a partir da homologação do relatório no COUN, em data a ser divulgada oportunamente;
– a fase recursal, de acordo com o citado Decreto, só estará aberta a partir da homologação da 2ª fase e publicação em Boletim Interno, tendo o servidor 30 dias para se manifestar;
– o efeito financeiro do incentivo à qualificação está assegurado pelo Decreto, a partir de Janeiro/06 (para cursos de capacitação) e a partir de Julho/06 (para cursos de qualificação).
Reiteramos que é desnecessária qualquer consulta a CENQ até que ocorra a homologação da 2ª etapa do enquadramento e conseqüente divulgação.
Fonte: Comissão de Enquadramento
