Atualização na Lei de Cotas inclui quilombolas e redução da renda per capita máxima

A Lei de Cotas para universidades e institutos federais de ensino superior acaba de passar por uma transformação significativa. Aprovada em 2012, a Lei de Cotas foi atualizada pela Lei n. 14.723/2023, agora reservando 50% das vagas para estudantes com renda familiar de até um salário mínimo.

“Isso significa o seguinte, até este ano a pessoa que se candidatava pro grupo de menor renda podia ter, por exemplo, uma família com quatro membros se tivesse uma renda total abaixo de seis salários mínimos, ou seja, um salário mínimo e meio por pessoa podia concorrer pela baixa renda. Agora são pessoas com renda mais baixa e a renda máxima da família precisa ser de quatro salários mínimos”, pontua 

Paulo Vinicius Baptista da Silva, superintendente de Inclusão, Políticas Afirmativas e Diversidade (Sipad) da Universidade Federal do Paraná (UFPR). 

Além disso, uma conquista importante: os quilombolas agora estão incluídos na reserva de vagas, promovendo uma educação mais inclusiva e diversificada.

Paulo Vinicius explica sobre como irá ocorrer essa atualização. “Para o ano que vem vai valer o senso de 2022 e 2023 e daqui a três anos o percentual para pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência podem ser atualizados pelos dados da Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílios (PNAD), realizada de dois em dois anos. 

Dando um passo à frente, a nova lei também destaca a importância da representatividade nos programas de pós-graduação, incluindo pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência. 

E para garantir que as mudanças estejam sempre alinhadas com as necessidades da sociedade, a avaliação do programa acontecerá a cada 10 anos, com monitoramentos anual. 

“Essa atualização define que tem uma série de dados que as universidades e o Ministério da Educação (MEC) terão que avaliar ano a ano. Ela não tem um prazo para terminar como tinha na lei anterior, mas haverá essa obrigatoriedade de ter avaliação dos resultados para ver se as cotas serão necessárias ou não”, pontua Paulo. 

Em 30 novembro, às 19h, Salão Nobre do Setor de Ciências Jurgídicas, será lançado um documentário “Pela Porta da Frente: o processo de Implementação de Políticas Afirmativas na UFPR” que descreve as disputas que ocorreram para que fosse possível a aprovação de Políticas Afirmativa na UFPR em 2004, a partir da perspectiva de pessoas que participaram desse processo em diferentes posições institucionais e no movimento negro. Conta também com a participação de egressos do primeiro ano dessa política. 

“Lembrando que a lei de cotas é de 2013 e que na UFPR a gente aprovou as cotas em 2003 para entrada em 2004. O documentário foi feito pela Sipad e pelo Núcleo de Comunicação sobre os 20 anos das cotas na UFPR. A gente espera que esteja um ótimo público lá pra ouvir esse documentário que foi produzido com tanto carinho”, conclui Silva. 

Com informações da Sipad / UFPR