Vanucchi critica lei e defende julgamento de torturadores

Vanucchi fez a palestra de encerramento do seminário, para um auditório lotado da Faculdade de Direito da UFPR.

‘A Lei de Anistia acoberta os torturadores’, afirmou o ministro. ‘Processá-los não é revanchismo. Não estamos olhando pelo retrovisor, mas para frente, para o Brasil que queremos construir.’

O ministro citou a ação movida desde setembro de 2008 pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) no Supremo Tribunal Federal, na qual a entidade defende que a Lei de Anistia não seja aplicada aos crimes comuns praticados por agentes públicos, como homicídio, desaparecimento forçado, abuso de autoridade, lesões corporais e estupro.

O relator da ação no STF é o ministro Eros Grau, ele próprio um ex-preso político torturado na prisão.

Paulo Vanucchi citou exemplos de outros países que investigaram ditadores e crimes como a tortura. ‘Quem imaginaria que Pinochet fosse preso ou que houvesse um mandado de prisão internacional contra o ditador do Sudão?’

Numa breve análise da história brasileira, o titular da pasta de Direitos Humanos listou uma série de fatos que constituiriam ‘batalhas da memória e da verdade’, perdidas em outras épocas. Entre esses fatos estão o genocídio indígena pós-descobrimento do Brasil; a escravidão; o coronelismo; e as ditaduras do século XX.

E observou que não está isolado na defesa de que há crimes praticados durante a ditadura que são imprescritíveis, conforme aponta o direito internacional. ‘Dentro do próprio governo, há quem veja essa questão como tabu’, observou. “Mas outros, como Franklin Martins, Dilma Rousseff e Tarso Genro não me deixam sozinho.’

‘As Forças Armadas não têm por que temer uma revisão clara do passado’, disse Vanucchi.

Mídia

Ao comentar a crise em Honduras, o ministro criticou a mídia. ‘[O atual governo de Honduras] não é um governo interino, é golpista, falta-lhe um poder constitucional’, disse. ‘São ilegais todos os atos praticados por um regime ilegal.’

O ministro classificou como ‘absurdo’ o neologismo ‘ditabranda’, inventado pelo jornal ‘Folha de S.Paulo’ para designar o que teria sido uma ‘ditadura branda’ no Brasil entre 1964 e 1985.

‘Editoriais de jornal não constituem jurisprudência’, criticou Vanucchi.

Livro

Após a palestra, o ministro fez o lançamento do livro ‘Brasil Direitos Humanos 2008: a realidade do país aos 60 anos da Declaração Universal’.

A publicação traz dados atualizados e informações sobre as políticas públicas aplicadas na área de direitos humanos. O livro contém reportagens, entrevistas e fotos de pessoas que relatam suas histórias de vida.

‘Poucos governos do mundo fazem livros como este, com tantas críticas às políticas de governo em direitos humanos’, avaliou o ministro. ‘Mas é fundamental admitir a existência das violações para resolvê-las.’

Prestigiaram o evento o reitor da UFPR, Zaki Akel Sobrinho; o vice-reitor Rogério Mulinari; o diretor do Setor de Ciências Jurídicas, Ricardo Marcelo Fonseca; o deputado federal Dr. Rosinha (PT-PR); o procurador-geral de Justiça do Paraná, Olympio Sotto Maior; e o desembargador do TRT Ricardo Tadeu Marques da Fonseca, o primeiro juiz cego do país, entre outras autoridades.

‘Trata-se de uma iniciativa importante dos estudantes que organizaram este evento’, observou José Antônio Peres Gediel, coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFPR. ‘A memória de tempos tão pesados precisa ser recuperada. Sem justiça, não há futuro.’

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