Determinações do TCU ferem a autonomia universitária

São quatro os pontos principais do Acordão divulgado pelo Tribunal de Contas da União que penalizam a UFPR – diretamente o reitor Carlos Moreira Júnior, seu representante legal: a relação que a UFPR possui com a FUNPAR – Fundação da UFPR na realização do processo seletivo (vestibular), dos cursos de pós-graduação lato sensu (especialização), na contratação de terceirizados e no repasse de recursos financeiros em final de exercício.

Para o reitor Carlos Moreira Júnior a decisão tomada pelo TCU fere a autonomia que as universidades possuem, garantida na Constituição Federal. ‘Na prática, porém, não existe autonomia administrativa, apenas pedagógica. Se não podemos tomar decisões que viabilizem a instituição em termos de conduta administrativa, nossa autonomia não existe’, expõe.

O Acordão do TCU afirma que a Universidade Federal do Paraná não pode utilizar do apoio da FUNPAR para realizar ações que considera serem de gerência exclusiva da Universidade.

Processo Seletivo/Vestibular – Para o TCU a UFPR não pode utilizar a FUNPAR para realizar seu processo de seleção dos candidatos a uma vaga nos cursos de graduação, mas sim uma empresa terceirizada, contratada via licitação. ‘Quando a Universidade, há anos atrás, resolveu efetuar todo o trâmite de organização do vestibular, foi devido a grandes problemas enfrentados, que mostraram a fragilidade do processo. Precisavamos ter a garantia da idoneidade do concurso, para poder selecionar com qualidade os futuros acadêmicos. Hoje, o processo seletivo da UFPR é respeitado e considerado o mais seguro, sem estar envolvido em fraudes, por todos os cuidados que são tomados. Delegar esse processo a uma empresa é perder tudo o que conquistamos. Além disso, o processo seletivo da UFPR não é um concurso pequeno, de final de semana. Ele envolve cerca de 50 mil candidatos que acreditam na instituição, pela seriedade do concurso. O TCU está querendo tirar dos professores o direito de selecionar seus acadêmicos’, explica. Ainda sobre o processo seletivo, a UFPR nos últimos cinco anos melhorou seu processo de seleção – do formato ao sistema de segurança – reduzindo o valor da taxa de inscrição ao candidato – de R$ 87,00 está em R$ 74,00. ‘Isso não será possível ao contratarmos uma empresa.’

Contratação de terceirizados – Outra ação contestada e multada pelo TCU é a contratação pela FUNPAR de profissionais para atuarem na UFPR. ‘O TCU nos diz que temos que contratar apenas por concurso. Porém, não existem vagas e muitas vezes nem o cargo para realização do concurso. Como é o caso de barqueiros para o Centro de Estudos do Mar. Não há na lista de cargos ativos essa função, ou seja, nunca abrirá vaga em concurso. Como fazemos? Além disso, precisamos, muitas vezes, de profissionais capacitados para atuar em áreas estratégicas da instituição, como é o caso dos profissionais de Tecnologia de Informação. Além de não serem abertas vagas de concurso, profissionais capacitados não optam por concurso porque a remuneração não é a de mercado.’

Pós-Graduação lato sensu / Especializações – Para o reitor ao deixar de ofertar cursos de especialização, a sociedade irá perder muito. ‘Nossos cursos são qualificados, normalmente estão entre os melhores nas avaliações. Se não pudermos ofertar tais cursos, os profissionais que buscam a formação pela qualidade não terão mais a UFPR para se qualificar’.

Recursos financeiros – Outro item apontado pelo TCU como irregular é a transferência, no final do exercício, de recursos públicos disponibilizados pelo MEC à Universidade, para a FUNPAR. ‘Se ao final do ano, quando um volume grande de recursos financeiros é disponibilizada pelo MEC para a UFPR – como para todas as universidades públicas – ele não puder ser transferido para a Fundação, para ser utilizado no próximo exercício, o que irá acontecerá é termos que receber o recurso num dia e devolver no outro’, esclarece. É comum recursos vindos do MEC chegarem no final do mês de dezembro e como a orientação legal do Governo Federal é para que a verba seja utilizada naquele exercício, a Universidade não tem tempo hábil para efetuar licitações, devendo devolver o que não foi gasto.

Para o reitor o que está em discussão é a universidade pública. ‘Precisamos ter autonomia efetiva, inclusive administrativa, para dar condições a universidade pública. Vamos recorrer, porque o que está em questão é a universidade pública, gratuita e de qualidade’, finaliza.

Encontro – As dificuldades encontradas pelas IFES em diversas questões como as relacionadas foram tema de ecnontro ocorrido entre o TCU – Tribunal de Contas da União e a ANDIFES – Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior, nos dias 28 e 29 de novembro. Para o reitor Arquimedes Diógenes Ciloni (UFU), presidente da Andifes, “este primeiro fórum foi extremamente gratificante e nos faz vislumbrar os próximos. Nesses dois dias, pudemos colocar questões que vem sendo objeto de autuações sobre a prestação de contas das IFES para o TCU. Tratamos, neste primeiro momento, de questões como os Hospitais Universitários, as fundações de apoio e o repasse tardio de recursos. Como resultado, esperamos que os apontamentos feitos pelos palestrantes e mediadores possam auxiliar os dirigentes e o TCU a buscarem juntos caminhos para a superação dos problemas. No segundo fórum, pretendemos incluir outros agentes do processo de acompanhamento, como a CGU, a AGU, entre outros. Quero agradecer ao ministro Aroldo Cedraz por essa iniciativa, ao ministro Walton Alencar Rodrigues por sua liderança e a toda sua equipe pela viabilização deste fórum”.

Foto(s) relacionada(s):