Pesquisa e projeto de extensão da UFPR recebem destaque em Prêmio de Direitos Humanos 

03 novembro, 2026
08:00
Por Bruna Bertoldi Gonçalves
Ensino e Educação

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) divulgaram os vencedores do 2º Prêmio de Incentivo à Pesquisa em Direitos Humanos. Na categoria “Pesquisa em direitos humanos”, o professor Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino, do Setor de Ciências Jurídicas da Universidade Federal do Paraná (UFPR), recebeu premiação com menção honrosa pela pesquisa “Regularização fundiária de comunidades quilombolas: um panorama da política no Estado do Paraná (2003-2022)”. Leandro Franklin Gorsdorf, também professor do Setor de Ciências Jurídicas da Federal, recebeu menção honrosa pelo projeto “Máquina de Ativismos em Direitos Humanos” na categoria “Extensão em direitos humanos”.

Os trabalhos foram avaliados por uma comissão julgadora composta por representantes do MDHC e por pesquisadores indicados pelo CNPq. Entre os critérios de seleção: aderência à agenda de prioridades de pesquisa em direitos humanos do MDHC, mérito científico, relevância social e aplicabilidade prática em políticas públicas. O resultado, que contemplou também as categorias “Tradução do conhecimento em direitos humanos”, “Políticas em direitos humanos” e “Geração cidadã de evidências em direitos humanos”, foi divulgado no dia 19 de outubro. 

Regularização fundiária no Paraná 

A pesquisa desenvolvida por Hoshino traçou um panorama da política de regularização fundiária quilombola no Paraná entre 2003 e 2022 a partir dos resultados obtidos pelo projeto de pesquisa “Direitos Aquilombados”, realizado na UFPR de 2022 a 2025.  

Ao todo, 40 processos administrativos de demarcação e titulação de comunidades quilombolas em trâmite junto à Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) do Paraná foram quantitativamente e qualitativamente analisados. A avaliação possibilitou aferir sua morosidade e a litigiosidade. “Até o ano de 2022, somente nove relatórios técnicos de identificação e delimitação haviam sido publicados pelo governo federal, e apenas um quilombo teve seu território parcialmente titulado”, observa o pesquisador. 

O estudo identificou a relevância do protagonismo das comunidades na provocação dos órgãos e autoridades responsáveis pela regularização fundiária e na contestação de retrocessos normativos e mudanças de entendimento jurídico. A mobilização social e a assessoria jurídica popular se mostraram componentes fundamentais na efetivação de direitos territoriais.  

“O direito aos territórios tradicionais e o próprio direito às existências quilombolas seguem ameaçados. Um dos papéis fundamentais cumpridos pela universidade é a promoção desses direitos humanos. E um dos caminhos para isso é a permanente avaliação das políticas públicas, que precisam ser defendidas, mas também aprimoradas”, avalia Hoshino. 

Na visão do professor do Setor de Ciências Jurídicas da UFPR, o racismo ambiental, fundiário e institucional alastra-se pelo Brasil. A partir dessa análise, sua compreensão é a de que a pesquisa jurídica não deve se furtar à sua função social. “Ao lado de seus resultados científicos, creio que um dos preciosos frutos de trabalhos coletivos como esse é, também, propiciar a formação de novos pesquisadores – como os estudantes que integram o projeto – para a pesquisa rigorosa e cidadã”, complementa. 

Ativismos em Direitos Humanos 

O projeto “Máquina de Ativismos em Direitos Humanos”, vinculado ao Setor de Ciências Jurídicas da UFPR, articula extensão universitária, pesquisa e ativismo desde 2020 para desconstruir visões abstratas sobre direitos humanos e dar visibilidade a grupos marginalizados. “Com metodologias artísticas e pedagógicas, são trabalhados temas como memória, verdade e justiça social, com o objetivo de combater o esquecimento e a violência institucional”, explica Gorsdorf.

Entre as principais frentes de atuação, destacam-se o Percurso LGBTI+ de Curitiba, a exposição Tecidos de Luta em parceria com mulheres atingidas por barragens, e o programa Procura-se, que rememora os sessenta anos do golpe civil-militar, conectando-o ao autoritarismo contemporâneo. Por meio de intervenções urbanas, exibições em museus, publicações científicas e materiais educativos, o coletivo visa fortalecer movimentos sociais e fomentar a consciência democrática na sociedade. 

Vivenciar os direitos humanos para além da teoria, e reconhecer a importância da memória, do enfrentamento aos silenciamentos e da construção de um novo futuro possível. Essas foram contribuições do projeto para João Vitor Vakiuti, estudante de Direito da UFPR. “Esse processo de maquinar os direitos humanos é reafirmar a importância de uma universidade pública comprometida com a sociedade, capaz de produzir conhecimento junto às comunidades e de transformar a formação acadêmica em uma prática de escuta, reflexão e atuação na sociedade”, afirma o participante. 

Mais informações no perfil do projeto no Instagram. 

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