UFPR esclarece sobre o VBC na implantação da 2ª fase do enquadramento

Em razão das notas técnicas nº 850/2009/COGES/DENOP/SRH/MP, 404/COGES-MP e 414/COGES/DENOP/SRH/MP a Universidade Federal do Paraná/Progepe informa aos seus servidores técnico administrativos que com a implantação da segunda fase do enquadramento, previsto na Lei 11.091/2005, não houve absorção da parcela correspondente ao Vencimento Básico Complementar (VBC), no salário da categoria dos técnicos administrativos da Instituição.

Isto porque, a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas entendeu que “não se tratava de uma reestruturação/reorganização ou alteração de tabela salarial. Na realidade, o Decreto 5824/2006 determinava que, na segunda fase do enquadramento, os servidores deveriam tão somente ser posicionados no padrão de vencimento decorrente da sua capacitação profissional, explica a pró-reitora, Laryssa Martins Born.

A dirigente esclarece ainda que com a publicação da Lei nº 11.784/2008, ficou definido que a parcela complementar não seria mais absorvida em razão da reorganização ou reestruturação da carreira ou tabela remuneratória. A Progepe está buscando nos órgãos superiores o posicionamento definitivo para a resolução dos valores do VBC, absorvidos por ocasião da implantação da tabela do Anexo I-B, da Lei 11.091/2005, ocorridos a partir de janeiro de 2006. Tão logo obtenha alguma orientação, divulgará para a comunidade da UFPR, garante Laryssa.