UFPR cumpre determinação judicial sobre greve

Hospital de Clínicas - Foto: Rodrigo Juste Duarte

Um grupo de manifestantes ligados ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Terceiro Grau Público de Curitiba, Região Metropolitana e Litoral do Estado do Paraná (Sinditest-PR) esteve nesta terça-feira (22) no gabinete da reitoria da UFPR insatisfeito com as ações que a administração vem tomando contra a greve dos servidores do Hospital de Clínicas (HC). O reitor Zaki Akel Sobrinho salientou que a UFPR vem apenas cumprindo com determinações judiciais que lhe compete, conforme mandado de intimação recebido no dia 17 de abril.

Nessa data, o juiz federal Eduardo Fernando Appio despachou decisão em que considera ilegal a greve dos servidores do HC. No mandado de intimação, o magistrado determina que a UFPR desconte os dias parados dos servidores em greve e instaure sindicância administrativa disciplinar individualizada, para averiguar possível ofensa ao Estatuto do Servidor Público Federal. Fica ainda estipulada a multa diária de R$ 10 mil em nome do reitor Zaki Akel Sobrinho e sua possível responsabilização civil e criminal por descumprimento injustificado.

O mandado foi emitido em consequência de ação civil pública proposta por iniciativa do Ministério Público Federal, que o juiz ainda reforçou como “louvável” em seu despacho, que tem a intenção de assegurar o atendimento médico do HC. Em síntese, a decisão diz que “o Hospital de Clínicas presta serviços essenciais de saúde e que o comprometimento da assistência em razão da greve fere o preceito constitucional que garante acesso às ações de promoção da saúde e ao acesso igualitário deste serviço, incorrendo em ato inconstitucional e criminoso”.