Suspensa matrícula de aluna de Direito

A desembargadora federal Silvia Joraieb suspendeu o efeito da liminar que concedia a estudante Elis Wendpap Ceccatto o direito de freqüentar as aulas do curso de Direito da UFPR.

A decisão da desembargadora do Tribunal Regional Federal contra a decisão da 7ª Vara Federal foi em favor da Universidade Federal ‘face a relevância da questão’, no caso, a implantação do sistema de cotas que reservou 20% de suas vagas para alunos de cotas raciais e 20%, para cotas sociais em seu processo seletivo 2005.

Fatos – Apesar de já chegarem a 30 os casos de liminares que constetavam as cotas na UFPR, apenas três deles foram deferidos por juízes. Destes, apenas um caso ainda permite que uma aluna freqüente o curso de Medicina por meio de matrícula via liminar. ‘Temos certeza que, assim como os casos dos alunos da Engenharia Química e do Direito, também esta última liminar será derrubara’, afirma o reitor Carlos Moreira Júnior. Ele volta a reafirmar a importância do processo de cotas na UFPR, que foi implantado após estudos feitos em dados levantados nas fichas sócio-econômicas de vestibulandos e calouros, por cinco anos, e que comprovaram a necessidade de se implantar cotas. ‘Os grupos que hoje estudam e diversificam a Universidade não tinham chances. Mas têm plenas condições’, afirmou.

Para a procuradora jurídica da UFPR, Dora Lúcia de Lima Bertúlio, o esforço tem sido grande para garantir a autonomia da UFPR em decidir o que é melhor para a instituição. ‘Não temos nada pessoal contra este ou aquele aluno. O que queremos é poder implantar políticas que garantam a efetiva inserção da Universidade na sociedade e vice-versa’, esclarece.