Resolução institui Política Institucional de Prevenção e Enfrentamento às Violências na UFPR 

O texto da nova política institucional tipifica diferentes formas de violência e orienta ações de acolhimento às vítimas 

A Universidade Federal do Paraná (UFPR), por meio do Conselho Universitário (Coun), aprovou a resolução que institui a Política Institucional de Prevenção e Enfrentamento às Violências. O documento prevê diretrizes que devem fundamentar a instituição em ações sobre o tema. 

A medida é fruto de demandas internas da comunidade acadêmica e também vem após auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria Geral da União (CGU), que resultou em um pedido a várias universidades federais para que adotassem providências para a institucionalização de políticas de prevenção e combate ao assédio. A resolução da UFPR ainda se adequa a normativas federais, como o Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação (PFPEAD) estabelecido pelo Decreto nº 12.122/2024. 

A política tipifica diferentes formas de violência e prevê princípios como educação preventiva, acolhimento humanizado das vítimas e eficiência nos processos administrativos. De acordo com a professora Gabriela Bica, chefe de gabinete da Vice-Reitoria, o documento será uma diretriz para normativas específicas que serão elaboradas nos próximos meses. 

“Sabemos que frequentemente há relatos de casos de diferentes violências no âmbito da UFPR e a instituição não pode se omitir nessa pauta, precisa abordar e enfrentar essas questões de forma séria e comprometida”, afirma. “Acreditamos que a política seja um primeiro passo para que a UFPR consolide ações para coibir práticas violentas, utilizando campanhas de comunicação e ações educativas para toda a comunidade acadêmica, além de sanções adequadas para cada ato tipificado”. 

A resolução foi assinada pelo reitor Marcos Sunyê nesta segunda-feira (26) e está disponibilizada para toda a comunidade no site da Secretaria dos Órgãos Colegiados (SOC). O texto prevê que a universidade tem até dois anos para elaborar e implementar as normativas que vão complementar a política institucional. 

Histórico 

A primeira articulação de um documento que orientasse diretrizes para o enfrentamento de violências na universidade foi da Comissão de Gênero da Faculdade de Direito da UFPR. A professora Clara Maria Roman Borges, em conjunto com outras pesquisadoras, elaborou a minuta de uma proposta de resolução que regulamentava casos de violência de gênero na instituição, estabelecendo procedimentos, sanções e mecanismos de prevenção. 

“A comissão tinha recebido uma demanda para essa questão da regulação da violência de gênero na universidade. Sabemos que existem várias violências que são perpetradas e essas violências acabavam não sendo devidamente apuradas, até porque não tinham uma descrição e tipificação em resoluções, dificultando o trabalho da punição disciplinar nesses casos”, explica a docente. 

A proposta foi apresentada no ano passado para a gestão anterior da Reitoria da UFPR e em novembro levada ao Coun para debate e votação dos conselheiros. O processo teve pedido de vistas e a aprovação ficou para a sessão seguinte, em abril. 

Neste período, com base nas demandas internas e na determinação da CGU, a nova gestão da Reitoria instituiu uma comissão para elaboração de uma política institucional de enfrentamento ao assédio e outras formas de violência, ampliando a proposta inicial. 

A comissão, formada por docentes, estudantes e técnicos administrativos, com apoio de uma consultoria jurídica, se reuniu entre janeiro e abril de 2025 para diálogo e elaboração do texto da política. Gabriela Bica, presidente da comissão, conta que também foram analisadas políticas de outras instituições brasileiras, além de leis, acordos e resoluções nacionais e internacionais para embasar as diretrizes da nova política institucional. 

“Durante as reuniões ficou evidente que, para além das normativas específicas com tipificação e sanções cabíveis internamente à UFPR, era necessário se pensar em ações que envolvam sensibilização para o tema, que estamos chamando de educativas e de comunicação, que complementam a proposta de enfrentamento às violências”, explica. 

O texto da política institucional elaborado pela comissão foi levado para o Coun e aprovado pelos conselheiros em 29 de abril. 

Preocupação com acolhimento às vítimas  

A Política Institucional de Prevenção e Enfrentamento às Violências da UFPR conta com a tipificação de diversas formas de violência. Estão incluídas: racismo; violência de gênero; capacitismo; discriminação; etarismo; gordofobia; assédio sexual e assédio moral. 

Segundo Clara Maria Roman Borges, a descrição foi uma forma de combater a naturalização de algumas das violências: “muitas pessoas sofrem violências na universidade e não conseguem compreender ou se dar conta”. O texto também orienta que os casos podem ocorrer em espaços físicos ou digitais, individualmente ou em grupos. 

A resolução tem um capítulo específico que trata do acolhimento às vítimas. A professora Clara afirma que foi uma preocupação da comissão de que a pessoa que sofreu a violência seja acolhida de maneira adequada, com profissionais capacitados e criação de rede de apoio. Uma das diretrizes é que a vítima não vai precisar relatar seu caso na presença da pessoa que ela denunciou. 

“A gente prevê que a vítima não vai sofrer esse tipo de opressão durante o processo, não vai vivenciar esse tipo de situação que não só é constrangedora, mas realmente causa danos inclusive psicológicos. São uma série de mecanismos e instrumentos para evitar muitas das coisas que estavam acontecendo anteriormente e que acabavam inibindo as pessoas de denunciar as violências”, explica. 

Clara Roman também afirma que, da mesma forma, o texto assegura o direito à ampla defesa e contraditório à pessoa denunciada e confidencialidade do caso, principalmente quando envolve servidores públicos. 

Aprovada a Política Institucional de Prevenção e Enfrentamento às Violências, nos próximos meses diferentes frentes da UFPR devem trabalhar na elaboração das normativas complementares à resolução. As ações devem se pautar por mecanismos educativos de prevenção e sensibilização, combate e também produção de dados sobre os diferentes casos de violência que chegam para a instituição.