Reitoria recebe resposta oficial do MEC quanto à vacância do cargo de reitor

Na sessão do Conselho Universitário do dia 19 de junho, a reitora em exercício Márcia Helena Mendonça fez o relato aos conselheiros e aos representantes presentes das entidades de base da UFPR – SINDITEST, APUFPR e DCE, quanto à necessidade de encaminhar o processo de escolha ao cargo de reitor. Conforme consta dos dispositivos legais que regem a ocupação dos cargos de reitor e vice-reitor nas instituições federais de ensino superior, no momento de vacância de um dos cargos é necessário que uma nova lista tríplice ao cargo vago seja enviada ao MEC – Ministério da Educação, para que o Ministro possa, então, indicar o novo ocupante do cargo.

Em sua fala, a reitora em exercício expôs a consulta protocolada no MEC para que o prazo para envio da lista fosse ampliado devido às quatro semanas de férias dos alunos. O órgão federal acenou afirmativamente, sendo necessário cumprir o prazo de 29 de agosto para o envio da lista. O encaminhamento unânime no COUN foi de enviar a lista até este prazo e formar uma comissão para que em 15 dias esta comissão apresente aos conselheiros a minuta de resolução, respeitando o processo democrático da UFPR, para a escolha do novo reitor.

Documento MEC – Confira o texto do documento enviado pelo MEC sobre a vacância e a lista para escolha do novo reitor.

“Ofício 4046/2008 – MEC/SESu/GAB/CGLNES

Brasília, 10 de junho de 2008

À Magnífica Vice-Reitoria da Universidade Federal do Paraná no exercício da Reitoria

MÁRCIA HELENA MENDONÇA

Rua XV de Novembro, 1.299

CEP 80.060-000 Curitiba PR

Assunto: Comunica exoneração e adverte para cumprimento do dispositivo da Lei nº 9.192/1995 e do Decreto nº 1.916/1996

Referência: Processo MEC nº 23123.000560/2008-39

Magnífica Vice-Reitora,

1. Primeiramente, é o presente para comunicar a publicação do D.O.U. de 04/06/2008 do Decreto, de 03/06/2008, que exonerou, a pedido, Carlos Augusto Moreira Júnior do cargo de Reitor da Universidade Federal do Paraná.

2. Assim, conforme disposto do art.6º do Decreto nº 1.196/2006, configurada a vacância do cargo de Reitor, a lista tríplice para o cargo de Reitor a que se referem o caput e os SS 1º, 2º, 3º e 4º do art. 1º, será organizada no prazo máximo de sessenta dias após a abertura da vaga e o mandato do Reitor que vier a ser nomeado será de quatro anos.

3. A escolha dos nomes que comporão a lista tríplice deve ser realizada em conformidade com as já mencionadas disposições do Decreto nº 1.916/1996, bem como com o previsto pela Lei nº 5.540/1968, modificada pela Lei nº 9.192/1995.

4. Portanto é o presente para solicitar que a Vice-Reitora observe as disposições tanto do Decreto nº 1.916/1996 quanto a Lei nº 9.192/1995, bem como cumpra a contento o prazo de 60 dias estipulado.

5. Na oportunidade, apresento votos de elevada estima e consideração.

Atenciosamente,

Ronaldo Motta

Secretário de Educação Superior ”

Protocolo no MEC – Confira o documento protocolado no MEC pela UFPR para ampliação do prazo de envio da lista tríplice ao cargo de reitor.

“Ministério da Educação

Universidade Federal do Paraná

Gabinete do Reitor

Curitiba, 10 de junho de 2008.

OF. UFPR 335/08 – R

Excelentíssimo Senhor Ministro

Em virtude da exoneração do Reitor desta Universidade Federal do Paraná, Prof. Dr. Carlos Augusto Moreira Júnior, publicada no Diário Oficial da União do dia 04/06/2008 (em anexo) e considerando o contido no Decreto Lei nº 9.192 21/12/1995, no seu Art. 6º, que determina o prazo de 60 (sessenta) dias para o envio da Lista Tríplice, venho solicitar a Vossa Excelência a prorrogação deste prazo para 29 de agosto de 2008, tendo em vista o período de férias escolares com início em 21/06/08 e término em 28/07/08, conforme calendário aprovado através da Resolução 44/07 – CEPE – Conselho de Ensino e Pesquisa e Extensão.

Contando com a atenção, renovo meus protestos de estima e consideração.

Atenciosamente

Prof.ª Dr.ª Márcia Helena Mendonça

Vice-Reitora no Exercício da Reitoria

Ao Excelentíssimo Senhor

Fernando Haddad

DD. Ministro da Educação

Esplanada dos Ministérios, Bloco L

70047-900 Brasília/DF

Protocolado em 10/06/2008”

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