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FEDERAL DO PARANÁ

Projeto de extensão contribui na formulação de pedidos de liberdade

A Clínica de Acesso à Justiça e Educação nas Prisões (Cajep), projeto de extensão da Universidade Federal do Paraná (UFPR), estabeleceu no mês de março um plano de trabalho com o Núcleo de Política Criminal e Execução Penal da Defensoria Pública do Paraná (Nupep).

O intuito da parceria foi auxiliar a formulação de pedidos de liberdade de pessoas reclusas, que estão em grupos de risco da Covid-19, no estado do Paraná.

Os discentes participantes do projeto auxiliaram na análise da situação processual de 361 pessoas reclusas de sua liberdade em 33 unidades prisionais paranaenses. No total, foram pedidos 124 pedidos judiciais de liberdade. Destas medidas de liberdade, até início de abril, 51 (cinquenta e uma) ainda estavam pendentes de julgamento, 36 (trinta e seis) foram deferidas e 37 (trinta e sete), indeferidas. O detalhamento dos pedidos está disponível aqui.

De acordo com Renan Coletti, mestrando no Programa de Pós-Graduação em Direito da UFPR e membro da Cajep, os pedidos foram feitos para pessoas reclusas que, apesar de pertencerem a grupos de risco de contágio do coronavírus, estavam em unidades prisionais marcadas pela superlotação carcerária, insalubridade, inadequação sanitária e inviabilidade de se estabelecer medidas preventivas de contágio, como a higienização pessoal e distanciamento social.

A Cajep, coordenada pelo professor e defensor público André Ribeiro Giamberardino, objetiva a prestação de serviços de assistência jurídica e promoção de atividades de ensino, por parte dos alunos participantes, à população carcerária paranaense.

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