Orçamento e Finanças

A PROAD conduz todas as etapas da controle, distribuição e execução orçamentária, além de controlar as arrecadações de recursos. A execução orçamentária envolve processos de empenho, liquidação, e pagamento. Mais informações estão disponíveis abaixo.

Principais procedimentos

Informações de controle

Documentos em destaque

Todas as Normas e Documentos

Outros Dispositivos Legais (Legislação Federal)
  • Lei 4320/1964: Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.  
  • Lei Complementar 101/2000 – Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.
Outros Dispositivos Legais

Orçamentos anuais – anos anteriores

> 2019

Ato Orçamentário 01/2019
Manual técnico
Lei Orçamentária
Parecer do relator

> 2020

Ato Orçamentário 01/2020
Manual técnico
Lei Orçamentária
Parecer do relator

> 2021

Ato Orçamentário 01/2021
Manual técnico
Parecer do relator
Proposta aprovada
Resolução nº 26/21-COPLAD

> 2022

Ato Orçamentário 01/2022
Parecer do relator
Proposta aprovada
Resolução nº 13/22-COPLAD

> 2023

Ato Orçamentário 01/2023
Manual técnico
Parecer do relator
Proposta aprovada
Resolução nº 07/23-COPLAD

> 2024

Ato Orçamentário 01/2024
Manual técnico
Parecer do relator
Proposta aprovada
Resolução nº 05/24-COPLAD

> 2025

Ato Orçamentário 01/2025
Proposta aprovada