Certificado Digital

Procedimentos para solicitação e instalação de Certificado Digital


CONSIDERANDO:

I. O Governo Federal, por meio do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, publicou, no Diário Oficial da União de 15 de agosto de 2017, a lnstrução Normativa (IN) n° 6, alterada pela IN n° 4, de 26 de abril de 2019, complementada pela IN n° 151, de 30 de maio de 2019, que tratam das disposições para a validação de solicitações de certificados digitais na lnfra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) para servidores públicos ativos e militares da união.

II. As IN supramencionadas promovem alterações no DOC-ICP-05.02, apresentando informações referentes a identificação e solicitação de certificado digital para servidores públicos federais e militares ativos, utilizando, para identificação dos requerentes, o Módulo Eletrônico e AR no Sistema de Gestão de Pessoal (SIGEPE), administrado pelo Ministério da Economia.

Fica ESTABELECIDO:

1. Procedimento para aquisição de certificado digital (SERPROID e A3)

Observação: O certificado A3 COM TOKEN (dispositivo físico) não é mais disponibilizado pelo SERPRO. As únicas opções disponíveis são:

  • SERPROID (Certificado Digital em Nuvem) – Esta opção deve ser selecionada tanto para a emissão de um novo SERPROID quanto para a renovação do certificado SERPROID. Importante destacar que o Serpro não oferece valor diferenciado para a renovação desse certificado. Portanto, caso o seu certificado tenha vencido, será necessário solicitar um novo.
  • Certificado A3, que pode ser solicitado apenas para renovação, sendo necessário que o(a) servidor(a) já possua um token (dispositivo físico) com certificado instalado.
  1. O(a) servidor(a) deve realizar a solicitação do certificado digital por meio da opção “Solicitações” no aplicativo SouGov. Segue link com o passo a passo para fazer a solicitação no  aplicativo: https://www.gov.br/servidor/pt-br/acesso-a-informacao/faq/sou-gov.br/certificado-digital/certificado-digital

  2. Em seguida, O(a) servidor(a) e/ou a unidade administrativa de sua lotação deve abrir um processo no SEI, na categoria [Administração Geral: Informações e Documentos], anexando o arquivo PDF do requerimento gerado no SouGov.

  3. Deve ser anexado no processo o documento “Informação” gerado no SEI, no qual conste:

    – Nome e matrícula SIAPE do servidor(a);
    – A justificativa do pedido; e
    – Aprovação da maior autoridade da unidade (diretores de setores e campi, pró-reitores, superintendentes, diretores de agências, SiBi, chefia de gabinete do Reitor e autoridades equivalentes).

  4. Por fim, o processo SEI deve ser enviado para a caixa UFPR/R/PROPLAD/DTIC/SADMIN.

  5. As solicitações serão aprovadas pela DGTIC após verificação das informações.

2. Instalação da certificação digital

2.1 Certificado Digital SERPROID

Após a aprovação da solicitação de certificação digital pela AGTIC, servidor(a) receberá e-mail de confirmação e aprovação do certificado com as informações:

  • Número de Referência
  • Código de acesso
  • Senha de relacionamento

Logo após receber o e-mail de aprovação o servidor(a) receberá por e-mail os manuais de instalação do SerproID.

2.2 Certificado Digital A3

Após a aprovação da solicitação de certificação digital pela AGTIC, servidor(a) receberá e-mail de confirmação e aprovação do certificado com as informações:

  • Número de Referência
  • Código de acesso
  • Senha de relacionamento

O servidor deverá seguir as orientações recebidas por e-mail.

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CERTIFICADO PARA COLABORADORES TERCEIRIZADOS

Acessar o site do Serpro: https://loja.serpro.gov.br/certificado-digital/product/Certificado 

Escolha o certificado SerproID Adm. Pública INDIRETA e-CPF A3 Nuvem Validade: 3 anos, efetue o pagamento, na sequencia.                               

Passo a Passo para o Agendamento (Modelo SERPRO)

  1. Confirmação do Pagamento:

    1.1 Certifique-se de que o pagamento da fatura/empenho foi compensado pelo órgão.
    1.2 Acesse a Área do Cliente Serpro para verificar se o status mudou para “Compra Efetivada”.

  2. Atribuição do Certificado:

    2.1 No menu do cliente, vincule a compra ao CPF do titular que utilizará o e-CPF A3 Nuvem.

  3. Validação dos Dados e Escolha do Horário:


    3.1 Preencha os dados cadastrais solicitados (dados pessoais e institucionais da Adm. Indireta).
    3.2 Acesse a aba Agendamento e Videochamada.
    3.3 Escolha o dia e o horário de preferência na agenda disponível.

  4. Envio de Documentos:

    4.1 Envie a documentação exigida (documento de identificação com foto e termo de titularidade/nomeação se aplicável) em formato digital (PDF ou imagem nítida) antes do atendimento.