Certificado Digital

Procedimentos para solicitação e instalação de Certificado Digital


CONSIDERANDO:

I. O Governo Federal, por meio do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, publicou, no Diário Oficial da União de 15 de agosto de 2017, a lnstrução Normativa (IN) n° 6, alterada pela IN n° 4, de 26 de abril de 2019, complementada pela IN n° 151, de 30 de maio de 2019, que tratam das disposições para a validação de solicitações de certificados digitais na lnfra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) para servidores públicos ativos e militares da união.

II. As IN supramencionadas promovem alterações no DOC-ICP-05.02, apresentando informações referentes a identificação e solicitação de certificado digital para servidores públicos federais e militares ativos, utilizando, para identificação dos requerentes, o Módulo Eletrônico e AR no Sistema de Gestão de Pessoal (SIGEPE), administrado pelo Ministério da Economia.

Fica ESTABELECIDO:

1. Procedimento para aquisição de certificado digital (SERPROID e A3)

Observação: O certificado A3 COM TOKEN (dispositivo físico) não é mais disponibilizado pelo SERPRO. As únicas opções disponíveis são:

  • SERPROID (Certificado Digital em Nuvem) – Esta opção deve ser selecionada tanto para a emissão de um novo SERPROID quanto para a renovação do certificado SERPROID. Importante destacar que o Serpro não oferece valor diferenciado para a renovação desse certificado. Portanto, caso o seu certificado tenha vencido, será necessário solicitar um novo.
  • Certificado A3, que pode ser solicitado apenas para renovação, sendo necessário que o(a) servidor(a) já possua um token (dispositivo físico) com certificado instalado.
  1. O(a) servidor(a) deve realizar a solicitação do certificado digital por meio da opção “Solicitações” no aplicativo SouGov. Segue link com o passo a passo para fazer a solicitação no  aplicativo: https://www.gov.br/servidor/pt-br/acesso-a-informacao/faq/sou-gov.br/certificado-digital/certificado-digital

  2. Em seguida, O(a) servidor(a) e/ou a unidade administrativa de sua lotação deve abrir um processo no SEI, na categoria [Administração Geral: Informações e Documentos], anexando o arquivo PDF do requerimento gerado no SouGov.

  3. Deve ser anexado no processo o documento “Informação” gerado no SEI, no qual conste:

    – Nome e matrícula SIAPE do servidor(a);
    – A justificativa do pedido; e
    – Aprovação da maior autoridade da unidade (diretores de setores e campi, pró-reitores, superintendentes, diretores de agências, SiBi, chefia de gabinete do Reitor e autoridades equivalentes).

  4. Por fim, o processo SEI deve ser enviado para a caixa UFPR/R/PROPLAD/DTIC/SADMIN.

  5. As solicitações serão aprovadas pela DGTIC após verificação das informações.

2. Instalação da certificação digital

2.1 Certificado Digital SERPROID

Após a aprovação da solicitação de certificação digital pela AGTIC, servidor(a) receberá e-mail de confirmação e aprovação do certificado com as informações:

  • Número de Referência
  • Código de acesso
  • Senha de relacionamento

Logo após receber o e-mail de aprovação o servidor(a) receberá por e-mail os manuais de instalação do SerproID.

2.2 Certificado Digital A3

Após a aprovação da solicitação de certificação digital pela AGTIC, servidor(a) receberá e-mail de confirmação e aprovação do certificado com as informações:

  • Número de Referência
  • Código de acesso
  • Senha de relacionamento

O servidor deverá seguir as orientações recebidas por e-mail.

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CERTIFICADO PARA COLABORADORES TERCEIRIZADOS

Caso exista interesse na emissão de certificado digital para colaborador terceirizado, a solicitação deverá ser tratada de forma individual pelo responsável da unidade em que o(a) colaborador(a) atua, ou por pessoa formalmente indicada.

Nessas situações, orienta-se que o requisitante entre em contato diretamente com a CLIC – Coordenadoria de Licitações e Contratações pelo e-mail clic@ufpr.br, a fim de receber as instruções específicas quanto ao procedimento de aquisição, que normalmente é conduzido por meio de dispensa de licitação.

Caso seja identificada uma demanda recorrente em diferentes unidades da UFPR, envolvendo um número significativo de colaboradores terceirizados, a PROAD poderá avaliar a viabilidade de realizar uma contratação institucional centralizada, com objetivo de atender de forma mais eficiente a essa necessidade.