Pesquisa feita por professora da UFPR se torna referência nacional, guiando a jurisprudência brasileira
Marília Pedroso Xavier, professora da faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR), defendeu sua dissertação de mestrado em 2011 no Programa de Pós graduação em Direito da UFPR. O tema foi: “Contrato de namoro. Amor líquido e direito de família mínimo”, o mesmo que deu origem ao seu livro, que hoje já está em sua terceira edição.
Marília Xavier menciona que “essa pesquisa foi financiada pelo CNPq, pois fui bolsista durante o mestrado inteiro”.
Seu livro, fruto de sua pesquisa, teve mais de cinco reimpressões desde sua primeira edição. “Ele tem guiado a jurisprudência brasileira sobre o tema, tendo sido citado em decisões judiciais importantes”, afirma Marília Xavier.
De acordo com Marília Xavier, o contrato de namoro é “um importante instrumento jurídico feito pelo casal com o objetivo de deixar claro e consensual o fato de que naquele momento não possuem objetivo de constituir família, não configurando uma união estável nos termos do artigo 1.723 do Código Civil.”
“Na relação de namoro não há a configuração de uma família na acepção jurídica do termo. Assim, quando o relacionamento terminar (seja pela vontade das partes ou pela morte) não haverá consequências patrimoniais como partilha de bens, pagamento de pensão alimentícia, concessão de direito real de habitação, direitos sucessórios”, finaliza Marília Xavier.
A professora ainda pontua que o tema é bastante polêmico, mas o seu objetivo é levar informação séria, técnica e jurídica para todos.
Sobre o tema:
No dia 16 de junho, a Marília deu uma entrevista para o Fantástico sobre o tema. Saiba mais.
A professora também compartilha que em um artigo publicado no Migalhas – veículo jurídico do Brasil, ela menciona uma decisão do Estado do Paraná sobre a temática, veja aqui.
Trajetória
Marília Pedroso Xavier é professora da Graduação e de Pós-Graduação stricto sensu da Faculdade de Direito da UFPR. Doutora em Direito Civil pela USP. Mestre e Graduada pela UFPR. Coordenadora Geral da Escola Superior de Advocacia da OAB/PR. Advogada.
Acesse o acervo Digital da UFPR e saiba mais sobre a dissertação.
Foto destaque: Site OAB/PR