Participantes do Seminário sobre Regularização Fundiária pedem mais empenho do poder público

Durante a sexta-feira, dia 20 de abril, foram realizadas três debates: um sobre Planejamento Urbano Meio Ambiente e Regularização Fundiária: inclusão sócioespacial e sustentabilidade sócioambiental; outro sobre papel do judiciário na regularização fundiária e instrumentos jurídicos de regularização fundiária e a terceira, sobre estratégias e alternativas de mobilização social na regularização fundiária.

Foi uma oportunidade para estudantes e pesquisadores das áreas de Arquitetura e Urbanismo, Engenharia Ambiental e Civil, Geografia, Direito entre outras, debaterem com entidades de classe, Organizações Não Governamentais e até políticos, as formas de crescimento sustentável e de resolver as questões relativas às ocupações urbanas, legais e ilegais. Além de vereadores de Curitiba, prefeitos de cidades da Região Metropolitana participaram do Seminário.

PAPEL DA UNIVERSIDADE – Para o reitor Carlos Augusto Moreira Júnior, a regularização fundiária é tão necessária que é inadmissível que a Universidade Federal não se envolva. Lembrou que na Região Metropolitana de Curitiba há 397 áreas de ocupação, envolvendo mais de 100 mil famílias, um ”problema que muita gente gostaria de esconder, mas existe e é preciso enfrentar. Por isso é inadmissível que a UFPR deixe de se envolver em questões assim,” destacou Moreira Júnior. E foi além “se nós ensinamos engenheiros a construir casas, como não vamos pesquisar as soluções para o espaço urbano?”

O reitor entende que o poder público deveria estar preparado para acertar as questões de regularização e de ocupações urbanas. Do jeito que vai é como uma “promissória que não está sendo paga e os juros vão aumentando”. Com esta frase Moreira Júnior não se refere apenas às ocupações em áreas de invasão, mas também ao planejamento das cidades, a poluição nos rios, a ameaça no abastecimento de água, entre outros aspectos ambientais.

ASSESSORIA JURÍDICA – A preocupação da UFPR com a ocupação da terra na Região de Curitiba é antiga. Desde 1994 professores e estudantes de Direito atuam no projeto de regularização fundiária da região do Bolsão Sabará , na Cidade Industrial de Curitiba, uma região com diversas ocupações irregulares, algumas já com duas décadas.

‘Trata-se de um assessoramento amplo’, explicou o professor José Antonio Perez Gediel, do Núcleo de Direitos Humanos, Desenvolvimento e Democracia da UFPR. Muitas das ações envolvem o Ministério Público, em outras o trabalho é feito em conjunto com a COHAB – Companhia de Habitação de Curitiba, nas questões do uso capião, acesso à justiça quando esta a alternativa necessária e orientação às famílias.

OCUPAÇÕES EM ÁREAS DE MANANCIAIS – Uma das pesquisas mostradas no Seminário foi sobre as ocupações próximas aos mananciais de água de Curitiba e Região Metropolitana, feito pelo Grupo de Estudo sobre Cidade, Meio Ambiente e Políticas Públicas, do Departamento de Arquitetura. O estudo toma por base outra pesquisa da SANEPAR, que aponta para daqui a 25 anos o esgotamento dos rios para o abastecimento de água. E não são só as ocupações irregulares que poluem os rios, 47% dos loteamentos legais estão em áreas de mananciais, mostrou a pesquisa. ‘O poder público não está dando conta de um crescimento tão grande’, explicou a professora Cristina Araújo Lima. Para se ter uma idéia, em Piraquara, que é quase toda uma área de manancial, há um crescimento de 8 a 9% ao ano. Temos só duas décadas para uma catástrofe’, segundo a professora.

O estudo questiona a regularização de duas grandes ocupações: a de Guarituba em Piraquara, área com 130 mil pessoas e outra em Zumbi dos Palmares, em Colombo. Cristina finalizou sua fala explicando que as “pessoas têm direito à moradia, mas questionou se esses seriam os melhores locais?” E conclamou todos a pensar que sem água não vamos muito longe.

RELATÓRIO FINAL DAS OFICINAS – As comunidades presentes, os movimentos sociais, os órgãos públicos, a Universidade, os técnicos atuantes e os pesquisadores dos temas ligados à regularização fundiária urbana trouxeram como contribuição seu saber, o conhecimento profundo das possibilidades e limitações na luta pelo acesso à moradia adequada e direito à cidade. Demonstraram ciência da importância do respeito ao meio ambiente e da busca por ações que garantam a sustentabilidade em todas as linhas de pesquisa e extensão desenvolvidas pela Universidade, no que diz respeito à produção do espaço urbano.

Os participantes ressaltaram o sentido de regularização fundiária, como um processo social com participação das comunidades nas decisões políticas, efetivando a gestão democrática. Mais que um conjunto de atos e procedimentos jurídicos, urbanísticos, sociais e ambientais, a regularização fundiária sustentável é uma ação multidisciplinar, que visa garantir a segurança legal da posse da terra e o acesso pleno à cidade formal. Nessa perspectiva, a extensão universitária é a atividade essencial de articulação do conhecimento científico com a ação dos movimentos sociais.

Ênfase foi dada quanto ao entendimento do sentido da sustentabilidade, como uma noção que implica em condições de habitabilidade digna, de relação harmônica com o meio ambiente, assegurando sua preservação; e de responsabilidade com os custos sociais para a comunidade, com políticas sociais e subsídios que garantam a permanência dos moradores no local, após a formalização da posse.

Os movimentos sociais clamaram para que a Universidade coloque-se ao lado deles, na luta pela moradia digna, pelos serviços e bens da cidade, pelos direitos humanos e pelo ambiente urbano sustentável. Demandaram do conhecimento acadêmico a realização de estudos e debates, de atividades participativas, que aprofundem análises dos processos, lógicos e dos fatores que interagem na produção da moradia e da cidade.
Os debates destes dois dias de trabalho mostraram o papel fundamental da Universidade no apoio aos segmentos excluídos. Apontaram a importância da construção, na Universidade, de um projeto de extensão amplo, duradouro, de longo prazo, permitindo convergir todo o conhecimento acumulado, fortalecendo e incorporando o saber popular ao saber técnico, articulado com órgãos do poder público e com a sociedade civil. Um projeto multidisciplinar, como assim exige o tratamento da moradia urbana que garanta mais que o direito à habitação, o direito à cidade. Mesmo que para isso seja necessário reorientar currículos, de forma a captarem com mais precisão a dinâmica social; buscar novas formas de comunicação para colocar a técnica e o saber que a Universidade dispõe a serviço da sociedade.

Foi amplamente salientada a necessidade do diálogo responsável da Universidade com os executores da política urbana, com as companhias habitacionais, os governos municipal, estadual e federal, e também a interlocução com os produtores e os aplicadores da lei, como os Parlamentos, o Poder Judiciário e o Ministério Público.

A importância da opção da Universidade pelo tema regularização fundiária sustentável, garantindo a segurança da moradia e o direito à cidade sintetiza-se nas palavras da professora Raquel Rolnik, da Universidade de Campinas na palestra de abertura do seminário: “não existe cidadão sem território”.

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