MP para reestrutração de carreira e remuneração foi publicada hoje, 30

Durante um café da manhã do dia 26 de maio o reitor Carlos Moreira Júnior entregou ao Ministro do Planejamento Paulo Bernardo uma carta em que solicitava intervenção na questão da votação do Projeto de Lei 6368/2005 do Poder Executivo, sobre estrutura e remuneração da Carreira do Magistério Superior.

Em retorno a esse pedido, o Ministro expôs ao reitor que o tema estava na pauta do Governo Federal e que seria aprovado por medida provisória, visto que o prazo máximo para votação no Congresso Nacional era 30 de junho. Assim, foi assinada no final da tarde do dia 29 de maio pelo presidente Luiz Inácio Lula da SIlva e publicada no Diário Oficial de hoje, 30, a Medida Provisória nº 295

do Portal da ANDIFES – A MP é resultado de negociações realizadas no ano passado entre o Governo e a categoria docente e trata da reestruturação e remuneração das carreiras de Magistério de Ensino Superior e de Magistério de 1º e 2º Graus, além das Carreiras da Área de Ciência e Tecnologia, Especialista do Banco Central, Fiscal Federal Agropecuário, entre outros cargos.

Para os professores do ensino superior, a MP concede o reajuste sobre o adicional de titulação que era de 50% e passa a 75% para os doutores ou livre-docentes; de 25% para 37% àqueles que têm grau de Mestre; de 12,5% para 18% aos que apresentarem certificado de especialização; e de 5% para 7,5% para quem possui certificado de aperfeiçoamento.

O mesmo texto reestrutura a carreira de magistério da seguinte forma: Professor Titular, Associado, Adjunto, Assistente e Auxiliar. Entre os requisitos para alcançar o cargo de Professor Associado (classe que antes não existia), estão a permanência mínima de dois anos no último nível da classe de Professor Adjunto, título de Doutor ou Livre-docente e ser aprovado dentro dos critérios estabelecidos por resolução de cada instituição federal de ensino superior.

A Medida ainda prevê um aumento na Gratificação de Estímulo à Docência (GED) dos aposentados, para 115 pontos, aproximando-se dos 140 pontos dos professores ativos.

Da redação da UFPR – A carta enviada pelo reitor ao Ministro do Planejamento também foi enviada ao presidente da Câmara dos Deputados Aldo Rebelo e ao presidente da ANDIFES – Associação dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior, reitor Paulo Speller.

A carta – Confira a seguir a carta na íntegra:

‘Excelentíssimo Senhor Ministro

Vimos por meio desta solicitar especial atenção ao Projeto de Lei 6368/2005, do Poder Executivo, que trata da estrutura e da remuneração da Carreira do Magistério Superior. O referido projeto foi enviado pelo Poder Executivo em dezembro de 2005 e está em tramitação em regime de urgência desde 21 de março de 2006, estando desde então na ordem do dia por diversas vezes.

Manifestamos preocupação pelo fato de que a demora na apreciação do projeto pelo plenário, além de frustar a expectativa dos docentes das Instituições Federais de Ensino Superior, pode esbarrar na legislação eleitoral devido à proximidade da data das eleições.

Contamos com o empenho de Vossa Excelência para a rápida apreciação do Projeto de Lei, contemplando os anseios dos docentes que atuam no Magistério Superior Federal e para o desenvolvimento científico e tecnológico do nosso País.

Carlos Augusto Moreira Júnior
Reitor da UFPR’

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