Ministérios regulamentam Canal da Educação

Canal veiculará conteúdos educativos produzidos, fomentados e licenciados pelo MEC e por outros órgãos de governo – FOTO: Ministério das Comunicações

Os ministros das Comunicações, Ricardo Berzoini, e da Educação, Renato Janine, assinaram, nesta quinta-feira (14), uma portaria interministerial com as diretrizes para a regulamentação do Canal da Educação. Na cerimônia, também foi autorizado o funcionamento de 21 novas emissoras educativas de rádio e de oito TVs educativas – entre elas a da UFPR no litoral paranaense.

Previsto no decreto (nº 5.820/06) que cria o Sistema Brasileiro de TV Digital, o Canal da Educação é um canal de TV digital gerido pelo MEC. A proposta inicial de formulação teve participação ativa do Grupo de Trabalho RedeIFES/Andifes, com representantes da UFPR e das universidades federais de Ouro Preto e do Espírito Santo. O GT RedeIFES/Andifes formou-se em 2007 a partir de um projeto de pesquisa, coordenado pela Universidade Federal do Paraná, que integra rádios e TVs de instituições federais de ensino superior.

Multiprogramação

Entre as indicações sugeridas pelo GT, esteve o uso de subfrequências, para que mais canais de interesse público pudessem ser lançados a partir da mesma plataforma. A proposta permaneceu na iniciativa e o Canal da Educação prevê a veiculação simultânea de até cinco programações distintas, sendo uma faixa destinada à já existente TV Escola e outra à educação superior. O uso das demais faixas e outras condições para a operação do canal serão regulamentados pelo MEC.

Além disso, o Canal da Educação terá prioridade na faixa do chamado VHF Alto, que hoje engloba os canais 7 a 13 da TV analógica. Com a digitalização da TV, essa faixa será liberada e passará a abrigar prioritariamente emissoras de caráter público, como canais do Poder Executivo, de Cultura e da Cidadania, dentre outros. Está prevista ainda a possibilidade de uso de portabilidade e interatividade.

Comunicação público-educativa

Durante a cerimônia de assinatura da regulamentação do Canal da educação, Berzoini destacou a importância da parceria entre as duas áreas. Segundo o ministro, “não há hoje possibilidade de se fazer uma educação de qualidade sem a infraestrutura de comunicações”.

Já o ministro da Educação destacou a importância de se levar conteúdos de qualidade para estudantes que moram em áreas mais distantes do País. “É pela educação que nós podemos conseguir um crescimento pessoal, profissional e intelectual das pessoas numa escala nunca antes vista”, argumentou.

Por meio do Canal, a população brasileira poderá assistir conteúdos educativos produzidos, fomentados e licenciados pelo MEC e por outros órgãos de governo.

Operação

O Ministério da Educação deverá solicitar ao Ministério das Comunicações a consignação do canal no município onde pretende começar a operá-lo. Em seguida, a Anatel avaliará a viabilidade técnica e definirá o canal que poderá ser ocupado. Só então o MEC enviará um projeto técnico ao MiniCom que, após análise final, liberará a consignação do canal – que será operado pelo Ministério da Educação.

Com informações da Assessoria de Comunicação Social do MiniCom